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(Acrescenta resposta de Dilma Rousseff)
BRASÍLIA, 11 Out (Reuters) – O Tribunal de Contas da União
(TCU) determinou o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma
Rousseff, do ex-presidente da Petrobras José Sérgio
Gabrielli e do ex-ministro Antonio Palocci por irregularidades
na aquisição de 50 por cento da refinaria de Pasadena, nos
Estados Unidos, em 2006.
A decisão, tomada nesta quarta-feira pelo plenário do TCU,
atinge ainda Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti
Barbosa e Gleuber Vieira, à época conselheiros da estatal que
aprovaram o negócio.
De acordo com a decisão do TCU, o Conselho aprovou a compra
da refinaria com base em critérios "antieconômicos" que causaram
um prejuízo de 580 milhões de dólares à empresa.
Na decisão, o TCU dá 15 dias para os citados apresentarem
suas defesas e devolveram aos cofres públicos o valor do
prejuízo para evitarem a indisponibilidade dos bens.
A decisão afirma que o bloqueio será pelo prazo de um ano
"devendo esta medida alcançar os bens considerados necessários
para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração,
ressalvados os bens financeiros necessários às suas
subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares
deles dependente".
Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo afirma que houve
"falta de zelo" do Conselho de Administração na análise do
negócio. "Portanto, não se tem dúvida de que o Conselho
contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que
se refere à aquisição da primeira metade da refinaria", diz o
ministro.
Em 2014, quando questionada sobre os problemas na aquisição
de Pasadena, a então presidente Dilma Rousseff afirmou que
recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras
responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o
negócio. Na época da compra, Dilma era ministra da Casa Civil do
governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, a
ex-presidente afirmou que não há prova de qualquer ilícito
praticado pelo Conselho Administrativo e que vários de seus
integrantes eram empresários com experiência em aquisições e sem
relação com o governo.
"O TCU, em diversos julgamentos entre 2014 e 2017, isentou o
Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma
Rousseff, de prejuízo na compra de Pasadena", diz o texto
divulgado por sua assessoria.
Dilma diz ainda que vai apresentar recurso para provar que
não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o conselho
tivesse tomado conhecimento.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Edição de Maria Pia
Palermo)
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