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(Texto atualizado com a posição da Monsanto)
Por Ana Mano
SÃO PAULO, 9 Nov (Reuters) – A Associação dos Produtores de
Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ingressou na Justiça
Federal com uma ação de nulidade da patente da soja Intacta RR2
Pro, da Monsanto , por entender que o registro não cumpre
os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.
A Aprosoja, que ingressou com a ação na quarta-feira, em
Brasília, argumenta que "a patente não revela integralmente a
invenção, de modo a permitir que, ao final do período de
exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa
livremente, evitando que uma empresa se aproprie indevidamente
da tecnologia por prazo indeterminado".
Dessa forma, a Aprosoja entende que a patente deve ser
revista pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
e declarada nula pelo Poder Judiciário.
A entidade pede ainda o depósito em juízo dos royalties até
o julgamento do mérito do caso.
Com cerca de 53 por cento da área de soja do Brasil plantada
com a tecnologia Intacta no ciclo 2016/17, a Monsanto é uma
força dominante, afirmou a Aprosoja citando dados da consultoria
Agroconsult.
Cerca de 40 por cento da área do país é cultivada com a
tecnologia de semente Roundup Ready da Monsanto e apenas 7 por
cento da área é não-transgênica, segundo os mesmos dados.
Além dos questionamentos técnicos e pareceres de
especialistas apresentados à Justiça, o pedido está lastreado,
segundo a Aprosoja, na Lei da Propriedade Industrial, que prevê
que: "a ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da
vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com
legítimo interesse".
"A Aprosoja não é contra a pesquisa, a inovação, a
tecnologia ou o pagamento de propriedade intelectual. Pelo
contrário, somos a favor… mas não podemos concordar com que
nossos associados paguem por tecnologia objeto de patente que
inúmeros professores e especialistas na área afirmam ser nula",
disse o presidente da entidade, Endrigo Dalcin.
A Monsanto informou que ainda não foi notificada formalmente
a respeito da ação, e por isso a empresa não vai se posicionar
por enquanto.
Essa não é a primeira vez que os produtores de Mato Grosso
questionam a conduta da Monsanto.
Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava
cobrando por uma patente alegadamente vencida há dois anos,
segundo a associação.
Após decisões judiciais favoráveis à Federação da
Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicatos
rurais, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties da RR em
2013, segundo a Aprosoja.
Naquele momento, alguns produtores brasileiros entraram em
acordo com a empresa, que concedeu a eles crédito na compra da
soja Intacta, sucessora imediata da RR, durante 4 anos.
A patente da Intacta expira em outubro de 2022, diz a
Aprosoja.
((Tradução Redação São Paulo 55 11 56447751))
REUTERS RS


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