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(Texto reescrito com mais informações e contexto)
SÃO PAULO, 13 Nov (Reuters) – O governo federal tem votos
suficientes para aprovar no Congresso seus planos de
privatização da Eletrobras , mas o assunto só deve ser
avaliado pelos parlamentares após o Carnaval de 2018, em meio a
uma prioridade dada pelo presidente Michel Temer à reforma da
Previdência, disse à Reuters o diretor de Estratégia da
consultoria Arko Advice, Thiago de Aragão.
A avaliação da empresa especializada em análise política é
que mesmo a realização de eleições presidenciais no ano que vem
não será suficiente para travar o avanço da polêmica proposta,
uma vez que autoridades do governo já têm praticado corpo a
corpo com parlamentares para sondar o apoio à desestatização.
"A aprovação (do Congresso à proposta) é boa, ela é alta.
Acho que ela, por incrível que pareça, é mais simples que a
reforma da Previdência… já havia sondagens informais,
conversas sobre o tema. O processo não foi no escuro, foi
baseado em uma suspeita de que o ambiente é favorável", explicou
Aragão.
Ele disse que, além da prioridade da Previdência, que deve
exigir mais um ou dois meses, as discussões sobre a Eletrobras
devem demorar um pouco mais devido à recente decisão do
presidente Temer de enviar a proposta de privatização ao
Congresso por meio de projeto de lei (PL), e não medida
provisória (MP) conforme previsto anteriormente.
Enquanto a MP entra em vigor imediatamente e precisa ser
votada em 60 dias, um PL em regime de urgência, como o que o
governo quer encaminhar sobre a elétrica, prevê prazo de 45 dias
para apreciação pela Câmara, após o qual passa a travar a pauta
de votações.
Se for aprovado pelos deputados federais, o PL ainda terá
prazo de 45 dias para análise no Senado.
"Acho que poderíamos aguardar somente para no mínimo depois
do Carnaval. É muito difícil acontecer antes", afirmou Aragão.
Ele ressaltou, no entanto, que a escolha de Temer por um
projeto de lei deve facilitar as tratativas do governo junto ao
Congresso, ao mesmo tempo em que aumentará a importância da
figura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante
as discussões.
"Tudo que envolve negociação entre Palácio (do Planalto) e
Congresso fortalece o presidente da Câmara, porque ele passa a
ser o dono do 'timing'. Não é a Casa Civil, não é o presidente,
é ele", afirmou Aragão.
A previsão do governo federal é concluir a privatização da
Eletrobras até o final do primeiro semestre de 2018.
O presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr., no entanto,
já disse acreditar que a oferta de ações que efetivará a
desestatização deve acontecer apenas no segundo semestre do
próximo ano.

IMPACTOS
Até o momento, os maiores críticos da proposta de
desestatização da maior elétrica do Brasil são sindicatos e
partidos de esquerda, como o PT, do ex-presidente Lula e da
ex-presidente Dilma Rousseff.
O governo tem dito que a proposta visa recuperar a
capacidade de investimento da Eletrobras e melhorar sua
eficiência após a mudança para uma gestão privada.
A previsão da União é que a Eletrobras passe a ser uma
corporação após a privatização, sem controlador definido e com
um limite de até 10 por cento de direito a voto para cada
investidor. A fatia do governo na companhia seria menor que 40
por cento, mas com direito a uma 'golden share' para decidir
sobre assuntos estratégicos.
Os principais críticos à privatização têm defendido a
importância da Eletrobras na construção do sistema elétrico
brasileiro e citado a possibilidade de disparada das tarifas em
uma futura gestão privada.
O governo, no entanto, tem negado que a privatização vá
impactar as contas de luz.
O presidente da Eletrobras garantiu à Reuters na sexta-feira
que o resultado efetivo da desestatização será uma redução nas
tarifas dos consumidores.

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(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
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