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(Texto atualizado com mais informações)
BRASÍLIA, 22 Nov (Reuters) – A proposta desidratada para
reforma da Previdência que será colocada em votação na Câmara
dos Deputados prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos,
após os quais os contribuintes poderão receber 60 por cento da
aposentadoria, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles.
Para receber 100 por cento do benefício, os trabalhadores
terão que contribuir por 40 anos, acrescentou o ministro. Na
proposta aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados,
o tempo mínimo de contribuição era de 25 anos, que garantiam 70
por cento da aposentadoria.
"Há aí um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um
pouco mais visando ter uma aposentadoria melhor", disse o
ministro a jornalistas, destacando que a dinâmica estará
atrelada ao cumprimento da idade mínima, que chegará a 62 anos
para as mulheres e 65 anos para os homens, ao longo de um
período de 20 anos de transição.
Após participar de reunião no Palácio do Alvorada para
debater o tema com governadores, o ministro estimou que o
benefício fiscal advindo do texto mais enxuto representará cerca
de 60 por cento da economia prevista pelo governo com o projeto
original.
Se antes essa cifra era calculada em torno de 800 bilhões de
reais para um prazo de 10 anos, o ganho agora deverá ser de 480
bilhões de reais.
Não haverá nenhuma alteração nas regras atuais para
trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com
deficiência, disse o ministro. Apesar de ter atenuado as
mudanças inicialmente concebidas nessas duas frentes, o
relatório da Câmara ainda abarcava algum endurecimento para
concessão desses benefícios.
Por outro lado, a nova proposta também mantém a equiparação
das regras para servidores públicos e para trabalhadores da
iniciativa privada se aposentarem, acrescentou Meirelles
Nesta quarta-feira, o ministro participará ainda de jantar
com o presidente Michel Temer e deputados da base aliada dentro
de esforços para tentar angariar apoio à impopular reforma,
considerada crucial para o reequilíbrio das contas públicas.
Temer trabalha para uma votação em dois turnos na Câmara
ainda neste ano, apesar de o próprio presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), ter dito que o governo está "muito longe" de
obter os 308 votos necessários para aprová-la.

(Por Marcela Ayres; Edição de Patrícia Duarte)
(([email protected]; 5561-3426-7021; Reuters
Messaging: [email protected]reuters.net))

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