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(Texto atualizado com mais informações)
BRASÍLIA, 21 Nov (Reuters) – O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, afirmou nesta terça-feira que "não necessariamente"
seria preciso esperar a aprovação da reforma da Previdência para
o Congresso votar medidas provisórias relativas ao Orçamento de
2018.
No pacote das iniciativas necessárias para garantir o
cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais
para o governo central no ano que vem estão, por exemplo, a
mudança na tributação de fundos fechados e a postergação do
reajuste salarial do funcionalismo público.
"São agendas paralelas e estamos dando prioridade a todas.
Evidentemente que são negociações completamente diferentes, mas
está encaminhando-se tudo isso, outros projetos também estão em
andamento", disse.
Falando a jornalistas antes de audiência pública conjunta na
Câmara dos Deputados, Meirelles reiterou a confiança de que as
novas regras da Previdência serão aprovadas na Casa este ano.
Questionado se uma apreciação pelo Senado apenas em março de
2018 não seria muito tardia, Meirelles apontou a importância de
essa etapa ser antes vencida na Câmara.
"Acredito que, se a reforma da Previdência for aprovada na
Câmara ainda este ano teremos dado um passo decisivo. Aí o
Senado acredito que se focará de uma maneira importante. A
mensagem será muito boa pra todos", disse.
O ministro voltou a destacar que a proposta mais enxuta que
será formalmente apresentada pelo relator da reforma na Câmara,
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá preservar
"substancialmente" mais de 50 por cento do benefício fiscal
originalmente proposto pelo governo, de uma economia de 800
bilhões de reais em 10 anos.
"Não temos um número porque estamos na fase final de
ajustes", afirmou Meirelles.
Durante sua participação na audiência, Meirelles reiterou
que os pontos fundamentais da reforma seguem sendo a instituição
de uma idade mínima para aposentadoria, além de regra de
transição e adoção de um mesmo regime para servidores públicos e
para trabalhadores da iniciativa privada.
Aos congressistas, o ministro afirmou que a reforma da
Previdência não pode esperar pois é uma questão numérica e "os
números são massacrantes".
A equipe econômica estima que o déficit previdenciário será
de 184,2 bilhões de reais neste ano, subindo a 192,8 bilhões de
reais no ano que vem.
Grandes empresas que devem à Previdência são cobradas "de
forma forte e diligente", segundo Meirelles, e o recebimento das
dívidas é feito "da maneira mais rápida e mais rigorosa
possível".
O ministro também avaliou que a tributação de fundos
fechados, enviada pelo governo como Medida Provisória ao
Congresso, cumpre a função de taxar as grandes fortunas e
heranças.

(Por Marcela Ayres; Edição de Iuri Dantas)
(([email protected]; 55 11 5644-7729; Reuters
Messaging: [email protected]))

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