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(Texto atualizado com mais informações)
BRASÍLIA, 11 Out (Reuters) – A Justiça Federal de Brasília
homologou nesta quarta-feira o acordo de leniência da holding
J&F para fins penais, que havia sido suspenso por duas decisões
anteriores após questionanemtos sobre a delação premiada feita
por executivos do grupo empresarial controlador da processadora
de carne JBS .
A suspensão havia sido determinada depois de suspeitas de
que Joesley Batista, um dos controladores da J&F, e Ricardo
Saud, ex-executivo do grupo, omitiram informações na delação. As
suspeitas também incluem uso de informação privilegiada para
obtenção de ganhos nos mercados financeiros, que culminaram em
decretos de prisão contra Joesley e seu irmão Wesley Batista.
Após uma audiência pública com envolvidos no acordo, o juiz
Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília,
concordou com a posição do Ministério Público Federal e dos
advogados do grupo de que a suspensão da leniência na esfera
penal poderia prejudicar o andamento das apurações.
O acordo havia sido assinado entre J&F e MPF em 31 de maio e
posteriormente confirmado pela Justiça. Por ele, o grupo se
comprometeu a pagar 10,3 bilhões de reais em multas ao longo de
25 anos. O acordo na esfera cível continua válido e não havia
sido atingido pelas decisões anteriores da Justiça.
O magistrado, entretanto, impôs condições para a
continuidade do acordo.
O primeiro deles é que, se houver a anulação do acordo de
colaboração premiada, ficará sem efeito a homologação da
leniência do grupo. Além disso, o Comitê de Supervisão
Independente do Acordo de Leniência deverá apresentar
diretamente à Justiça, assim como informar ao MPF, sobre o
avanço das investigações e outras informações relevantes por
meio de um relatório pormenorizado.
A terceira imposição refere-se a que todas as delações de
pessoas físicas que integrem o acordo devem ser enviadas pelo
Ministério Público à Justiça.

(Por Ricardo Brito, edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
Messaging: [email protected]))

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