Clicky

MetaTrader 728×90

(Texto atualizado com mais informações, aspas e contexto)
RIO DE JANEIRO, 13 Nov (Reuters) – A Justiça Federal decidiu
nesta segunda-feira retomar trâmite de ação penal, movida pelo
Ministério Público Federal (MPF), que acusa 21 executivos de
homicídio qualificado, devido ao rompimento da barragem de
Fundão, da mineradora Samarco, há dois anos, na cidade de
Mariana (MG).
O processo estava paralisado, desde julho, após a defesa de
dois dos 21 réus alegarem supostas irregularidades em provas
juntadas ao processo, que decorreriam, segundo eles, de excesso
do período de monitoramento telefônico e de violação à
privacidade dos réus.
O rompimento da barragem despejou uma montanha de lama, que
deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce,
até o litoral do Espírito Santo. O caso foi considerado o maior
desastre socioambiental da história do Brasil.
Entre os denunciados estão o presidente afastado da Samarco,
Ricardo Vescovi; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber
Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa;
11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco e cinco
representantes das gigantes mineradoras Vale e da BHP Billiton,
donas da Samarco.
Em sua nova decisão, a Justiça indeferiu o pedido de
decretação de nulidade das provas resultantes do monitoramento
telefônico, afirmou nesta segunda-feira o MPF.
A Justiça também refutou a alegação dos réus de que o
monitoramento do último dia tenha sido irregular.
"No que diz respeito, entretanto, ao material produzido a
partir de diálogos transcritos de chats/e-mails corporativos, o
juiz considerou a prova inválida", afirmou o MPF, em nota,
explicando que a Justiça entendeu que a Samarco não poderia ter
entregue o material voluntariamente, porque constitui invasão de
privacidade dos funcionários da empresa.
A Justiça também acatou pedidos do MPF, dentre eles, o de
desmembramento da denúncia em relação aos réus estrangeiros John
Wilson, Antonino Ottaviano, Margaret McMahon Beck, Jeffery Mark
Zweig e Marcus Philip Randolph.
"Entendo que um dos motivos relevantes citados pela norma é
o celeridade processual… No caso concreto, o pedido do MPF
atinge réus que residem em três países distintos –Austrália,
Canadá e EUA– sendo que o primeiro não firmou com o Brasil
tratado de auxílio mútuo em matéria criminal, o que implica
dizer que a cooperação se dará pela via diplomática, retardando
ainda mais a conclusão do feito", afirmou a Justiça.

(Por Marta Nogueira; edição de Roberto Samora)
(([email protected]; +55 21 2223 7104; Reuters
Messaging: [email protected]))

MetaTrader 300×250

Assuntos desta notícia

Join the Conversation