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(Texto reescrito com mais informações, contexto e movimento das
acões)
SÃO PAULO, 30 Nov (Reuters) – O governo brasileiro vai
aumentar a arrecadação com dividendos provenientes da Eletrobras
se tiver sucesso em seus planos de privatizar a
companhia, que devem ser efetivados por meio da uma operação de
aumento de capital que ainda deixará a União com uma
participação na elétrica, disse o Ministério de Minas e Energia.
A última vez que a Eletrobras pagou dividendos à União foi
em 2014, no valor de 231 milhões de reais, o que representou
cerca de 11 por cento da média dos três anos anteriores, quando
a companhia ainda não havia aprofundado a sua crise.
Em 2015 e 2016, não houve qualquer pagamento.
"Além do não pagamento de dividendos para a União,
que poderiam ser aplicados na estação de serviços públicos à
sociedade, a crise da Eletrobras afetou a arrecadação de
tributos já que, entre 2011 e 2015, o recolhimento de Imposto de
Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela
companhia caiu, em valores nominais, 46 por cento", comentou o
governo.
A Eletrobras informou na noite de quarta-feira que recebeu
um ofício da pasta com detalhes da proposta de desestatização,
que poderá envolver ainda uma oferta secundária para a venda de
parte das ações pertencentes à União, segundo fato relevante da
empresa na noite de quarta-feira.
As ações ordinárias da Eletrobras caíam mais de 5 por cento
às 13:40, após a divulgação do material do governo sobre a
proposta de desestatização, que deverão nortear o projeto de lei
da privatização. A maior parte das informações do documento já
vinha sendo divulgada por autoridades.
"A proposta deste Ministério prevê que a desestatização
dar-se-á por meio de aumento de capital mediante subscrição
pública de ações ordinárias, sendo vedado à União, direta ou
inderetamente… subscrever novas ações decorrentes do aumento
de capital", disse o ministério à Eletrobras, acrescentando que
a proposta foi levada ao presidente Michel Temer.
"Caso seja necessário para a consecução do objetivo de
desestatizar a Eletrobras, recomendamos que o aumento de capital
poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de
propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou
indiretamente", adicionou o texto.
Segundo a pasta, a privatização deverá gerar uma retomada de
investimentos pela companhia, o que terá como resultado um
aumento da arrecadação tributária do governo federal, Estados e
municípios. Além disso, a União prevê não precisar mais socorrer
a elétrica, como aconteceu nos últimos anos.
"Hoje, a Eletrobras é incapaz de pagar dividendos ou
impostos sobre o lucro. Ainda mais grave, a empresa absorve
recursos da União para compensar suas ineficiências", afirma o
texto do ministério de Minas e Energia.
A pasta também informou que o projeto de lei sobre a
privatização que será enviado ao Congresso terá a previsão de
que a União poderá criar uma empresa para ser controladora da
Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável por usinas
nucleares, e da hidrelétrica binacional de Itaipu.
Também deverá ser fixado no projeto a destinação de recursos
para a revitalização do rio São Francisco, no Nordeste, além da
previsão de que o governo defina a partir de 2019 um novo gestor
para o programa de universalização do acesso à eletricidade Luz
Para Todos, que é coordenado pela Eletrobras.
Também deverá haver uma alteração do estatuto social da
companhia para criar uma ação preferencial de classe especial de
propriedade exclusiva da União, para limitar o poder de voto dos
acionistas e para assegurar à União o direito de indicar o
presidente do Conselho de Administração da companhia, conforme
antecipou a Reuters na semana passada.

NOVOS CONTRATOS
Segundo o ministério de Minas e Energia, a proposta
legislativa sobre a Eletrobras também prevê que a estatal terá
permissão para assinar novos contrattos para suas hidrelétricas
que renovaram concessões em 2013 sob o chamado "regime de
cotas".
Também será autorizado à companhia a celebração de termo
aditivo a contratos de concessão de transmissão, "com vistas a
repactuar o pagamento de valores atrasados relacionados a alguns
ativos não amortizados ou não indenizados".

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(Por Luciano Costa; Edição de Roberto Samora)
(([email protected]; +55 11 56447719; Reuters
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