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Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

(Texto atualizado com mais informações e contexto)
Por Luciano Costa
SÃO PAULO, 10 Mai (Reuters) – O relatório da medida
provisória 814/17, sobre a privatização da Eletrobras
, aprovado em comissão mista no Congresso na
quarta-feira, é favorável à estatal e deverá garantir que ela
consiga viabilizar quase 8 bilhões de reais em créditos
pleiteados junto a fundos do setor elétrico, disse o presidente
da companhia, Wilson Ferreira.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha
exigindo da estatal a devolução de cerca de 4 bilhões de reais a
fundos setoriais, mas a empresa entende que com as mudanças
legislativas da MP a cobrança será eliminada e ela terá direito
a ressarcimentos.
"Faltava-se comando legal para dar o claro entendimento à
agência, para que se pudesse dirimir qualquer tipo de dúvidas…
o conteúdo da MP deixa bastante transparente que isso está
superado… não eram todos os créditos, mas dá uns 7 bilhões,
quase 8 bilhões de reais", disse Ferreira a jornalistas após
participar do Congresso Internacional de Compliance, em São
Paulo.
A MP, que ainda precisa passar por plenários de Senado e
Câmara e por sanção presidencial para ser válida, permite que
fundos que custeiam subsídios no setor elétrico cubram custos
que a Aneel cobrava da Eletrobras, por entender que haviam sido
causados por "ineficiências" ou erros da companhia.
Um exemplo é a contratação de gás junto à Petrobras em
capacidade superior à necessária para atender consumidores no
Amazonas, o que segundo a Aneel teria onerado os consumidores em
mais de 2 bilhões de reais.
Os passivos junto aos fundos eram originalmente de seis
distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste, mas
a companhia decidiu assumir essas obrigações por meio de sua
holding para facilitar a privatização das empresas.
O governo e a companhia têm divulgado planos de realizar até
o final de junho um leilão para vender essas distribuidoras.
Atualmente, a divulgação do edital da licitação e o agendamento
de uma data dependem de um aval do Tribunal de Contas da União
(TCU), que está debruçado sobre o processo.
Ferreira disse que a companhia aguarda a posição do TCU, mas
ainda vê como possível divulgar os editais no final de maio para
que o leilão aconteça antes do final de junho.
Ferreira também afirmou esperar que o governo viabilize "o
quanto antes" um leilão para atrair um sócio privado que
ajudaria a companhia a concluir as obras da usina nuclear de
Angra 3, atualmente paralisadas.
A possibilidade de um leilão nesses moldes está prevista no
texto da MP 814, assim como um aumento da futura tarifa da
usina, o que deverá ajudar a atrair investidores.
"Isso é importante para que possa haver, por exemplo, a
cisão de Angra", apontou o executivo.
A proposta do governo para a desestatização da Eletrobras
prevê que as usinas nucleares de Angra 1, 2 e 3 sejam separadas
da empresa e sigam estatais, assim como a hidrelétrica
binacional de Itaipu.
Ferreira estima que a nova tarifa para Angra 3 pode ficar em
entre 130 e 140 dólares por megawatt-hora, ou até quase 500
reais. A tarifa atual é de 238 reais (base dezembro de 2016).

PROJETO DE LEI
Além da MP 814, o Congresso também tem analisado um projeto
de lei sobre a privatização da Eletrobras, relatado na Câmara
pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O parlamentar disse em sua conta no Twitter que entregará o
projeto nesta quinta-feira e que uma das principais mudanças é
uma proposta para ampliar repasses que a companhia terá que
fazer após a desestatização para um fundo que custeia subsídios
no setor de energia, a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), "como forma de reduzir tarifa".
Além disso, ele disse recentemente que vai propor uma
ampliação dos valores a serem destinados pela Eletrobras após a
privatização para a revitalização do rio São Francisco, além de
uma obrigação de a estatal direcionar recursos para a manutenção
de seu centro de pesquisas Cepel.
Ferreira disse, no entanto, que um eventual excesso de novas
exigências para a companhia pode afetar a arrecadação estimada
pelo governo com a privatização, de cerca de 12 bilhões de
reais.
Pelo modelo previsto, esse dinheiro viria do pagamento pela
Eletrobras de um bônus em troca da renovação em termos mais
favoráveis dos contratos de suas hidrelétricas. Os recursos para
isso viriam de uma oferta de novas ações da empresa que diluiria
o governo para uma posição de acionista minoritário no negócio.
"Tem que ver se esse montante de recursos cabe no preço da
oferta", afirmou.

Tesouro Direto Taxa Zero 300×250

PRIVATIZAÇÃO POLÊMICA
O presidente da Eletrobras também comentou a resistência que
o processo de privatização tem sofrido, liderada principalmente
por partidos de esquerda e sindicatos.
O executivo, que no passado já havia dito que privatização
não era mais "uma palavra proibida", agora avalia que esse é "um
tema que o brasileiro precisa digerir".
Ele criticou argumentos dos opositores do projeto, que
afirmam que os rios onde operam hidrelétricas da estatal serão
entregues a investidores estrangeiros e de que a desestatização
poderá gerar forte elevação tarifária.
"Ainda há uma lenda de que o rio é do dono da usina, quando
na verdade isso nunca existiu… o rio é bem da União… o que é
mais importante mesmo, e que as pessoas talvez não tenham
clareza, é a regulação", disse.
Ele também afirmou que a Eletrobras e outras estatais muitas
vezes são vistas como "símbolos nacionais", o que dificulta
discussões sobre a privatização, que para ele melhorará a gestão
da companhia.

(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)
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