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(Texto atualizado com informações da ANTT)
BRASÍLIA, 7 Jun (Reuters) – Duas empresas de Mossoró, no Rio
Grande do Norte, conseguiram suspender na Justiça Federal os
efeitos das normas que regulamentam a Política de Preços Mínimos
de Transporte Rodoviário de Cargas, o chamado tabelamento de
preços de frete, informou a Advocacia-Geral da União (AGU),
nesta quinta-feira.
A Justiça suspendeu os efeitos da MP Nº 832 de 2018 e da
resolução nº 5.820 de 2018 para as duas empresas.
A AGU afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que,
assim que isso ocorrer, vai recorrer para reverter a decisão da
8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
afirmou em nota à imprensa que "já foi intimada" sobre a decisão
e que está "avaliando o alcance da liminar concedida" com a AGU.
"Informamos que a tabela frete continua em discussão e
análise por parte da ANTT", acrescentou a agência.
Na noite da véspera, o ministro dos Transportes, Valter
Casimiro, disse que a ANTT publicaria nesta quinta-feira uma
nova tabela de preços de frete com modificações.

(Por Ricardo Brito, reportagem adicional de Leonardo Goy,
edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected];))

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