Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

(Texto atualizado com pedido da AGU e mais informações)
SÃO PAULO, 14 Jun (Reuters) – A Associação Brasileira do
Agronegócio (Abag) informou nesta quinta-feira que obteve na
Justiça Federal de São Paulo uma liminar em ação movida contra a
União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por
meio da qual seus associados ficam desobrigados de observar a
tabela de frete mínimo.
A decisão deve permitir que o agronegócio volte a contratar
frete para transportar os produtos, sem ficar sujeito a punições
estabelecidas pela medida provisória que elevou os custos com
transportes, inviabilizando negócios de produtos de agrícolas
como soja e milho.
"Dessa forma… fica garantida a manutenção da livre
iniciativa, princípio ferido pelo tabelamento", afirmou em nota
a Abag, entidade representativa no país de todas as cadeias
produtivas do setor, que considera a tabela uma medida
inconstitucional.
Segundo a Abag, essa seria a primeira ação a suspender os
efeitos da tabela para o setor.
Na noite de quinta-feira, a advogada-geral da União, Grace
Mendonça, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido
para que a tramitação de todas as ações propostas na Justiça
Federal questionando a medida provisória que instituiu a
política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas
seja suspensa até que a própria corte analise o assunto.
A discussão está no STF devido a ação direta de
inconstitucionalidade da Associação do Transporte Rodoviário de
Cargas do Brasil (ATR Brasil), que alega que a norma afronta
princípios constitucionais como o da livre iniciativa, segundo
nota da AGU.
Mais cedo, em Brasília, o ministro da Secretaria de Governo,
Carlos Marun, afirmou que o governo do presidente Michel Temer
vai defender na Justiça a existência da tabela de frete para
transporte rodoviário como parte do acordo com os caminhoneiros
para encerrar a paralisação realizada em maio.
Na véspera, o ministro Luiz Fux, do STF, havia dado 48 horas
para o governo se manifestar no âmbito da ação da (ATR Brasil)
contra a medida provisória que criou a tabela.
Outras associações empresariais também estão preparando
medidas judiciais contra a tabela, ou já entraram com ações na
Justiça, como foi o caso da indústria de fertilizantes, que
pediu liminar para suspensão da medida.
Conforme a Associação Nacional para a Difusão de Adubos, a
imposição do tabelamento "interferiu radical e negativamente nas
tratativas comerciais existentes entre transportador e empresas
de fertilizantes, com aumentos de mais de 100 por cento no preço
do frete".
Com as contratações de fretes para insumos e produtos
agrícolas afetadas, operações portuárias também estão sendo
prejudicadas, e a indústria de soja já prevê queda nos embarques
em junho do Brasil, o maior exportador global da commodity.

Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros
(Abcam) apresentou nesta quinta-feira à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) proposta na qual a carga geral
ficou, em média, 20 por cento abaixo da tabela
vigente.
Sem amparo de liminar judicial, a não observância da tabela,
de acordo com a MP, sujeitaria o contratante do frete a
indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que
seria devido, descontado o valor já pago.

MetaTrader 300×250

(Por Roberto Samora; edição de Luciano Costa e Maria Pia
Palermo)
(([email protected] 5511 5644 7751 Reuters
Messaging: [email protected]))


Assuntos desta notícia

Join the Conversation