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SÃO PAULO, 14 Jun (Reuters) – A Associação Brasileira do
Agronegócio (Abag) informou nesta quinta-feira que obteve na
Justiça Federal de São Paulo uma liminar em ação movida contra a
União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por
meio da qual seus associados ficam desobrigados de observar a
tabela de frete mínimo.
"Dessa forma, segundo a entidade, fica garantida a
manutenção da livre iniciativa, princípio ferido pelo
tabelamento", afirmou a Abag em nota.
A decisão é importante porque deve permitir que o
agronegócio volte a contratar frete para transportar os
produtos, sem ficar sujeito a punições estabelecidas por medida
provisória.
A não observância da tabela, de acordo com a MP, sujeitaria
o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente ao
dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.
O impasse relacionado à tabela tem travado negociações de
grãos no Brasil.

(Por Roberto Samora; edição de Luciano Costa)
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