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SÃO PAULO, 15 Mai (Reuters) – A diretoria da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta de sua
reunião semanal desta terça-feira a análise de quatro processos
sobre possíveis débitos ou créditos de distribuidoras de energia
da estatal Eletrobras junto a fundos do setor
elétrico.
A Aneel cobra da Eletrobras uma devolução de cerca de 4
bilhões de reais por entender que as distribuidoras da estatal
receberam valores acima do que deveriam dos fundos setoriais
para custear subsídios entre 2009 e 2016. Mas a companhia
defende que na verdade teria direito a reembolsos adicionais, ao
invés de dívidas com os fundos.
Não foi possível saber de imediato o motivo do adiamento da
análise dos casos, que envolvem as subsidiárias da Eletrobras
responsáveis pelo fornecimento em Acre, Amazonas, Rondônia e
Roraima.
A Eletrobras, que quer privatizar essas empresas até o final
de julho, se comprometeu a assumir os eventuais créditos e
débitos das distribuidoras junto aos fundos setoriais para
evitar um fracasso do leilão de venda, que ainda não foi
agendado.
Em meio às discussões entre a estatal e o regulador, o
governo federal editou a Medida Provisória 814/17, que autoriza
que parte dos custos que eram cobrados pela Aneel junto à
Eletrobras sejam custeados pelos fundos do setor, que são
abastecidos com cobranças feitas junto aos consumidores.
A MP, vista como importante para viabilizar a privatização
da Eletrobras, está em tramitação no Congresso Nacional. A
matéria já foi aprovada em uma Comissão Mista e agora precisa
passar pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de 1° de junho
para não perder a eficácia.

(Por Luciano Costa
Edição de José Roberto Gomes)
(([email protected]; 5511 5644 7519;
Reuters Messaging: [email protected]
– Twitter: @AnaliseEnergia))

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