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BRASÍLIA, 18 Jan (Reuters) – O Conselho da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) negou nesta quinta-feira recurso da
Telefônica Brasil para que o órgão regulador não
considere o complexo da rua Martiniano de Carvalho, em São
Paulo, como um bem reversível à União, de forma a permitir uma
futura venda do imóvel.
Apesar disso, a autarquia sinalizou que a empresa pode
voltar a apresentar o pedido futuramente, depois que a Anatel
realizar mudanças nesse regulamento.
Em seu voto, o presidente da Anatel, Juarez Quadros,
anunciou que a agência deve realizar ainda neste primeiro
semestre uma consulta pública com mudanças no regulamento dos
bens reversíveis, para que uma decisão sobre o tema possa ser
tomada na segunda metade do ano.
"Qualquer deliberação, somente com o novo regulamento",
disse Quadros.
O tema da absorção dos chamados "bens reversíveis" – ativos
ligados à concessão e que, em tese, teriam de ser devolvidos à
União – também consta de projeto de lei que trata da mudança do
regime de concessão para autorização na telefonia fixa.
Após chegar a ser aprovado no Senado no final de 2016,
porém, esse projeto foi questionado pela oposição na Justiça,
voltou ao Senado e está parado no Congresso.

(Por Leonardo Goy, edição Alberto Alerigi Jr.)
(([email protected]; 5511-5644-7753; Reuters
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