Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 728×90

Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 1 Mai (Reuters) – A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva apresentou na segunda-feira à presidência
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedidos de
liberdade ao petista baseados em eventual atribuição de efeito
suspensivo nos recursos que interpuseram na semana passada para
reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo
Tribunal Federal (STF) a condenação imposta a ele no processo do
tríplex do Guarujá (SP).
Se o efeito suspensivo for concedido em um dos dois
recursos, Lula poderá vir a sair da prisão, onde cumpre pena
desde o dia 7 de abril.
Os advogados do ex-presidente questionam tanto no recurso
especial como no recurso extraordinário diversos pontos da
condenação da 8ª Turma do TRF-4 de janeiro, que dizem ter
violado diversos dispositivos legais e constitucionais.
Dentre as violações apontadas estão aquelas relacionadas ao
juiz natural, ao cerceamento de defesa e à ausência de qualquer
elemento a configurar os crimes imputados a Lula.
A defesa do ex-presidente também apresentou uma reclamação
ao STF contra a decisão do juiz federal de Curitiba (PR) Sérgio
Moro de não ter enviado todo o processo do sítio de Atibaia para
a Justiça Federal de São Paulo.
Na semana passada, o Supremo havia determinado a exclusão de
trechos de delações de executivos da Odebrecht desse processo e
também da ação que envolve a compra do terreno do Instituto
Lula. Os advogados do petista, então, exigiram de Moro que
mandasse os dois processos para a Justiça Federal paulista.
Os defensores alegam que Moro estaria descumprindo a decisão
do STF.

(Edição Flavia Bohone)
(([email protected]; 55 11 5644-7727; Reuters
Messaging: [email protected]))

MetaTrader 300×250

Assuntos desta notícia