Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 728×90

Por Conor Humphries e Julia Fioretti
DUBLIN/BRUXELAS, 12 Abr (Reuters) – A capacidade de empresas
como o Facebook de facilmente transferir dados de
europeus para os Estados Unidos entrou em um limbo judicial
nesta quinta-feira, após a Corte Superior Irlandesa pedir à
Corte de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês) uma
avaliação detalhada sobre se os métodos eram legais.
O pedido da Corte Superior Irlandesa, que será submetido à
Corte de Justiça Europeia até o fim de abril, decorre de um caso
trazido por um ativista austríaco de privacidade contra os
métodos usados pelo Facebook para armazenar dados de usuários em
servidores norte-americanos após revelações em 2013 de práticas
de vigilância em massa nos Estados Unidos.
A transferência de dados transfronteiriça é parte integral
dos negócios das companhias –seja para propósitos de recursos
humanos, conclusão de transações com cartões de crédito ou
armazenagem do histórico de navegação das pessoas–, mas o
pedido reacende incertezas sobre os mecanismos legais que
sustentam bilhões de dólares em transferência de dados.
A Corte Superior Irlandesa questiona a ECJ se a Proteção de
Privacidade, sob a qual as empresas certificam que cumprem a lei
de privacidade da UE quando transferem dados para os EUA,
realmente significa que o país "garante um nível adequado de
proteção".
A lei de proteção de dados da UE proíbe que dados pessoais
sejam transferidos para um país com proteções de privacidade
inadequadas.
O Facebook tem até 30 de abril para apresentar pedido para
bloquear o processo. Paul Gallagher, advogado da companhia,
disse que avaliava se pediria um adiamento ou entraria com
recurso.
O Facebook está sob escrutínio desde a descoberta de que os
dados pessoais de até 87 milhões de usuários, principalmente nos
EUA, podem ter sido compartilhados inapropriadamente com a
consultoria política Cambridge Analytica.
A questão privacidade de dados está sob o holofote desde que
as revelações feitas em 2013 pelo ex-funcionário da inteligência
norte-americana Edward Snowden sobre vigilância em massa nos EUA
causaram uma revolta política na Europa.
O presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, se
apresentou nesta semana ao Congresso dos EUA para esclarecer os
lapsos de privacidade, mas saiu praticamente ileso do depoimento
com pouco sinal de consenso se regulação era necessária para
salvaguardar a privacidade.
((Tradução Redação São Paulo; 55 11 56447553))
REUTERS GM FB


Assuntos desta notícia

Join the Conversation