Clicky

Tesouro Direto Taxa Zero 728×90

9 Nov (Reuters) – O Congresso Nacional derrubou na noite de
quarta-feira veto do presidente Michel Temer ao projeto que
trata da convalidação de isenções relacionadas à guerra fiscal
entre os Estados, mas adiou a análise de outros vetos, incluindo
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e sobre a
reforma política.
Com a decisão dos parlamentares de derrubar o veto
presidencial, voltarão a valer a convalidação dos créditos
concedidos por Estados até a publicação da lei e a autorização
para que empresas beneficiadas registrem os recursos como
subvenção para investimento, o que diminui a tributação, de
acordo com a Agência Câmara Notícias.
Outros cinco vetos de Temer foram mantidos pelo Congresso,
mas a Casa decidiu adiar a análise de outros cinco vetos mais
polêmicos, como os à LDO e às regras eleitorais que acabaram com
o limite para doações individuais e regras para retirada de
comentários desfavoráveis na internet.
Na mesma sessão na noite de quarta-feira, o Congresso
Nacional também aprovou 37 projetos de lei que abrem créditos
orçamentários a órgãos da administração federal e remanejam
recursos para a execução de emendas parlamentares.
No total, foram destinados 288,4 milhões de reais para
atender emendas parlamentares a partir do remanejamento de
emendas de bancadas estaduais, e foram abertos créditos de 330
milhões de reais para a Presidência da República e os
ministérios da Educação, da Justiça; do Desenvolvimento Social e
Agrário e das Cidades, segundo a Agência Câmara Notícias.
((Redação Rio de Janeiro; 55 21 2223-7128))
REUTERS PF CMO


Assuntos desta notícia

Join the Conversation