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BRASÍLIA, 2 Mai (Reuters) – Com uma maioria já formada, o
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta
quarta-feira o julgamento que deve restringir o alcance do foro
privilegiado de parlamentares federais apenas para os casos de
crimes cometidos no exercício da função pública e em decorrência
dele.
Até o momento, 8 dos 11 ministros da corte já se
manifestaram favoráveis a que o STF julgue apenas processos
sobre crimes cometidos por deputados e senadores no exercício do
mandato e por fatos relacionados à função que desempenham, na
linha do voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso.
Outro ministro, Alexandre de Moraes, votou apoiando
parcialmente a tese de Barroso, para deixar no Supremo
investigações sobre quaisquer crimes cometidos por parlamentares
durante o mandato, mesmo aqueles sem ligação com a função do
congressista.
A apreciação do caso foi interrompida pela segunda vez em
novembro do ano passado com um pedido de vista do ministro Dias
Toffoli, que devolveu a ação para retomada do julgamento no
final de março. Responsável por pautar os processos em plenário,
a presidente da corte, Cármen Lúcia, decidiu pautar a ação nesta
quarta.
O julgamento começou no início do ano passado, após Barroso
ter levado ao plenário o caso da compra de votos do prefeito de
Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008. Barroso propôs
uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de
função. Isto é, o prefeito não contaria com o foro para
eventualmente responder por esse crime, mesmo se assumisse
outros cargos públicos que lhe dessem essa prerrogativa.
Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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