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BRASÍLIA, 14 Mar (Reuters) – A Câmara dos Deputados elegeu
nesta quarta-feira os dois representantes da Casa no Conselho da
República, órgão de consulta que opina em situações como uma
intervenção federal.
A base governista elegeu o deputado José Carlos Aleluia
(DEM-BA) para representar a Câmara no conselho, enquanto o
ex-ministro da Justiça Eugênio José Guilherme de Aragão foi
eleito pela oposição (cada grupo poderia eleger um
representante).
O Conselho da República é um órgão de consulta e tem como
função se pronunciar sobre intervenção federal, assim como na
decretação de estado de defesa e estado de sítio. Também é
consultado em caso de situações que envolvam a estabilidade das
instituições democráticas.
O conselho é composto pelo vice-presidente da República,
pelos presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da
minoria nas duas Casas do Congresso, e pelo ministro da Justiça.
Outros seis integrantes do conselho têm de ser brasileiros
natos, com mais de 35 anos – dois deles são nomeados pelo
presidente da República, dois são eleitos pela Câmara e dois
pelo Senado, com mandato de três anos sem possibilidade de
recondução.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; edição de Tatiana
Ramil)
(([email protected]; 5511 56447765; Reuters
Messaging: [email protected]))