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22 Nov (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite
de terça-feira medida provisória que aumenta as alíquotas da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem), uma espécie de royalty pago por mineradoras a Estados e
municípios, e enviou a matéria ao Senado.
Responsável por 75 por cento da produção mineral do país, o
minério de ferro passa a ter alíquota de 3,5 por cento sobre a
receita bruta, descontados os tributos (podendo ser diminuída
para até 2 por cento), ante alíquota máxima anterior de 2 por
cento, segundo a Agência Câmara Notícias.
Originalmente a MP previa cobrança de alíquota segundo a
cotação internacional Platts Iron Ore Index (Iodex) em cinco
faixas de incidência em razão do preço por tonelada, mas o texto
foi alterado pela Câmara. Também foi mudada a distribuição dos
recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados.
Para os outros minerais extraídos no Brasil, as alíquotas
continuam variando de 0,2 por cento a 3 por cento, com aumentos
para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.
O texto aprovado também define novas situações de incidência
da Cfem, que agora passará a incidir também sobre o consumo, a
transformação e a utilização da substância mineral, além da
venda. Essas medidas terão validade até 31 de dezembro de 2017,
quando novas definições consolidarão a forma de cobrança,
segundo a agência.
Aprovada pelos deputados, a matéria agora precisa ser votada
pelo Senado até dia 28 deste mês para não perder a validade.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
Messaging:[email protected]))

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