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(Texto atualizado com mais informações)
BRASÍLIA, 9 Mai (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira o texto principal de projeto que torna
automática a inclusão dos cidadãos no chamado cadastro positivo.
Aprovado por 273 votos a 150, o texto já passou por
alterações na Câmara e seguirá ao Senado, onde foi originalmente
redigido, quando for concluída a análise de emendas que podem
causar mais modificações no seu teor, o que deve ocorrer na
semana que vem.
Pela proposta, os cidadãos serão incluídos no cadastro
positivo a ser gerenciado por bancos de dados e deverão ser
comunicados em até 30 dias sobre essa inclusão e as opções de
cancelamento.
O texto autoriza o compartilhamento entre os bancos de dados
das notas ou pontuação de crédito atribuídas aos consumidores,
mas não do histórico de adimplência, a não ser mediante
autorização do cidadão.
O texto-base aprovado nesta quarta estabelece ainda que o
Banco Central envie ao Congresso relatório sobre o impacto das
novas regras sobre o spread bancário.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comemorou
a aprovação do cadastro positivo, assim como, na véspera, da
Medida Provisória 810, que dá mais prazo para empresas de
tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos
vinculados à isenção de tributos em atividades de pesquisa e
desenvolvimento.
"Queremos comemorar a semana", disse Marun a jornalistas, no
Palácio do Planalto, pouco depois da votação na Câmara. "Tivemos
ontem aprovação de MP importante e hoje aprovação do cadastro
positivo, que facilita o ambiente de negócios", acrescentou.
O ministro disse estar confiante que se houver alguma
mudança no texto com a votação das emendas "não vai fugir do
espírito do projeto".

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre
Caverni)
(([email protected]; 5511 56447702; Reuters
Messenger: [email protected]))

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