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(Texto atualizado com mais informações)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 9 Mai (Reuters) – O vice-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vai propor aos colegas no
início da sessão desta quarta-feira a adoção de súmulas
vinculantes que podem restringir a todas as autoridades o
alcance do foro privilegiado, menos de uma semana da decisão de
limitar o alcance da prerrogativa para parlamentares federais.
Em uma das sugestões de súmulas vinculante, a intenção dele
é também restringir o foro para autoridades do Executivo,
Judiciário e Ministério Público que tenham cometido crimes no
exercício do cargo e que tenham relação direta com a função
exercida.
Na outra proposta de súmula, o ministro também quer que seja
declarada a inconstitucionalidade de todas as concessões de foro
privilegiado previstas em Constituições Estaduais e na Lei
Orgânica do Distrito Federal que contemplem a prerrogativa sem
que haja previsão expressa na Constituição Federal.
Dias Toffoli cita um estudo da Consultoria do Senado em que
haveria 16.559 autoridades estaduais, distritais e municipais
que teriam a prerrogativa perante tribunais locais asseguradas
exclusivamente com base em Constituições Estaduais e na Lei
Orgânica do DF.
A Constituição Federal, segundo o estudo do Senado, contém
ainda outras 38.431 autoridades federais, estaduais e municipais
com foro.
"Esse expressivo número de autoridades detentoras de foro,
sem paralelo no Direito Comparado em nenhuma democracia
consolidada que consagra a prerrogativa de foro com a
abrangência como a brasileira, evidencia o potencial conflito de
competência que podem se estabelecer entre as diversas
instâncias do Poder Judiciário", disse Toffoli em ofício
encaminhado à presidente do STF, Cármen Lúcia.
O ministro defende que, sem as súmulas, haveria margem para
uma "multiplicidade de interpretações" sobre o instituto do
foro.
Até o momento, segundo dados de andamento processual do STF,
já houve cerca de 40 decisões sobre envio de investigações
contra parlamentares do STF para instâncias inferiores. O
Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já adotou a decisão
do Supremo como parâmetro para enviar casos envolvendo
governadores para a primeira instância.
As duas sugestões de Toffoli são parte do voto vencido do
ministro no julgamento que restringiu o alcance do foro,
encerrado na quinta-feira passada.

(Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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