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(Texto atualizado com mais informações)
BRASÍLIA, 3 Mai (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira pedido
da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
obrigar o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba (PR), a remeter o processo que o petista responde
referente ao sítio de Atibaia (SP) para a Justiça Federal de São
Paulo.
Os advogados de Lula haviam apresentado uma reclamação ao
STF contra o fato de Moro já ter rejeitado a remessa dos autos
desse processo para a Justiça Federal paulista.
Lula está preso desde o dia 7 de abril em Curitiba cumprindo
pena após ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção
passiva no processo do tríplex do Guarujá (SP), que tramitou sob
Moro no Paraná.
Os defensores haviam usado como argumentado para o pedido de
transferência o fato de o Supremo ter determinado na semana
passada a exclusão de trechos de delações de executivos da
Odebrecht desse processo e também de uma outra ação que envolve
a compra de um terreno para o Instituto Lula.
Os advogados do petista, então, tinham exigido de Moro que
mandasse os dois processos para a Justiça Federal paulista. Moro
só tinha tomado uma decisão, rejeitando o pleito da defesa do
ex-presidente no caso de Atibaia.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que o julgamento do STF
que determinou a exclusão dos trechos da delação da Odebrecht
não examinou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para
processar e julgar as ações contra o ex-presidente Lula nem
havia determinado que Moro redistribuísse os processos para São
Paulo.
"Assentou-se apenas, em caráter provisório e com base
exclusivamente nos precários elementos de informação constantes
dos autos da PET nº 6.780, não ser possível afirmar-se que os
termos de depoimentos de colaboradores teriam vinculação com o
juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", destacou.

(Por Ricardo Brito
Edição de Pedro Fonseca)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
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