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(Texto atualizado com mais informações)
BRASÍLIA, 14 Jun (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu proibir em todo o país, em julgamento concluído
nesta quinta-feira pelo plenário da corte, o uso de conduções
coercitivas de investigados para que possam ser interrogados,
por entender que a medida, prevista no Código de Processo Penal,
viola direitos e garantias individuais previstos na
Constituição.
A prática, amplamente utilizada pelo juiz federal Sérgio
Moro, que conduz a operação Lava Jato em Curitiba, consistia em
levar um investigado ou réu para depor na polícia por ordem do
juiz e depois liberá-lo, desde que com autorização da Justiça.
Dados da Justiça Federal do Paraná dão conta de que Moro, na
Lava Jato, adotou o procedimento 225 vezes durante os 4 anos de
operação.
Por 6 votos a 5, os ministros seguiram o voto do relator,
Gilmar Mendes, segundo o qual a condução coercitiva — prevista
no Código de Processo Penal de outubro de 1941 — representa
restrição à liberdade de locomoção e viola a presunção de não
culpabilidade.
Em dezembro do ano passado, Gilmar já havia concedido
liminar para suspender a adoção da prática —que foi utilizada
durante a operação Lava Jato, inclusive com o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, em março de 2016.
Votaram para proibir a prática, além do relator, os
ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco
Aurélio Mello e Celso de Mello.
Outros 5 ministros manifestarem-se favoravelmente à
manutenção das conduções coercitivas, mas com maior rigor em sua
aplicação: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto
Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
A Procuradoria-Geral da República tinha opinado a favor da
prática, mas ressalvou que ela não pode ser usada para intimidar
ou expor uma pessoa publicamente.
Por meio da assessoria de imprensa, Sérgio Moro disse que
não vai comentar a decisão do Supremo de proibir o uso das
conduções coercitivas.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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