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(Texto atualizado com detalhes da ação e mais informações)
BRASÍLIA, 13 Abr (Reuters) – O governo de Roraima entrou com
uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira em
que cobra do governo federal o fechamento temporário da
fronteira com a Venezeula a fim de impedir que o "fluxo
imigratório desordenado produza efeitos mais devastadores aos
brasileiros" e aos estrangeiros que residem naquele Estado.
Na ação, Roraima reclama da omissão do Executivo Federal em
ajudar a resolver a questão do fluxo de venezuelanos que chegam
ao Estado. Afirma que a governadora Suely Campos (PP) já buscou
"incontáveis vezes" tratar do tema com o governo federal,
citando o fato de já ter sido recebida até mesmo pelo presidente
Michel Temer.
Contudo, o Estado argumenta que a atuação federal está aquém
do necessário. Disse que foram transferidos para São Paulo
apenas 226 venezuelanos, ante os 50 mil que chegaram ao Estado,
que o governo federal ainda não transferiu recursos para ajudar
na manutenção dos refugiados venezuelanos e que tampouco tomou
ações para melhorar o controle da fronteira com o país vizinho.
Roraima, que diz ser a unidade da Federação mais pobre,
estima em 70 milhões de reais por ano os gastos extras com a
chegada dos venezuelanos e anota que a explosão migratória levou
ao ressurgimento de doenças erradicadas por lá, como é o caso do
sarampo.
Por isso, o Estado defende a intervenção do STF diante do
que chamam de "inércia" do governo.
"Note-se, então, que tal omissão ao seu dever federativo
cria uma violação sistêmica aos direitos humanos (refugiados) e
fundamentais (nacionais), pois cabe à União conduzir todas as
medidas necessárias de harmonização administrativa e, com sua
omissão, abala-se a estrutura federativa em razão da
impossibilidade de o Estado de Roraima assumir tal missiva.
Na ação, que tem pedido de liminar, o governo estadual quer
obrigar a União a fechar temporariamente a fronteira ou, se não
for o caso, controlar o ingresso de refugiados venezuelanos.
Pede também que a União promova ações administrativas nas áreas
de segurança, saúde e vigilância sanitária e a imediata
transferência de recursos adicionais para suprir novas despesas
com saúde e educação.
A ministra Rosa Weber foi designada relatora da ação no STF.

ÚLTIMO SUSPIRO
Para a governadora Suely Campos, a atitude é um último
“suspiro” de Roraima nas negociações com o governo federal.
Segundo ela, sete projetos, que significariam cerca de 100
milhões em recursos para o Estado, já foram protocolados em
diversos ministérios, como o da Defesa e o da Segurança Pública
e para ela não há nenhuma ação sendo tomada celeremente.
“O Estado está já impactado, ele está sobrecarregado. Como é
que o menor Estado da Federação, nós temos 520 mil habitantes,
de repente nós temos um acréscimo de 10 por cento da nossa
população”, disse, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, em
Brasília.
Para a governadora, falta na fronteira um controle maior
sobre quem entra no país por parte do governo federal. “Exigir o
cartão de vacinação, exigir antecedentes criminais,
documentação, inspeção de veículos, de pessoas, temos que ter
uma medida de conter esse fluxo.”
Roraima vive uma grave crise migratória e humanitária, com a
entrada diária de 500 a 700 venezuelanos, segundo a governadora,
que saem de seu país, que vive profunda crise.
Em fevereiro, o governo federal editou uma medida provisória
para declarar situação de emergência social em Roraima por conta
da situação dos refugiados venezuelanos. À época, o objetivo era
aumentar recursos e efetivos das forças civis e militares para
controlar e entrada de novos imigrantes.

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(Reportagem de Ricardo Brito e Mateus Maia
Edição de Alexandre Caverni)
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