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Tesouro Direto Taxa Zero 970×250

(Texto atualizado com mais informações e declarações)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA, 16 Abr (Reuters) – O Partido Ecológico Nacional
(PEN) vai se valer de brechas processuais e regimentais para
evitar o julgamento da ação que pode revisar o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de pena após o fim
de recursos em segunda instância, para não beneficiar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o
advogado da legenda.
A pedido de Paulo Fernando Melo e outros quatro advogados do
PEN, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello adiou por cinco
dias o julgamento que poderia ocorrer na quarta-feira passada
sobre o caso, que pretende rediscutir a jurisprudência da corte
sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.
O argumento dos advogados é que precisavam de mais tempo
para analisar o caso.
O advogado disse à Reuters, nesta segunda-feira, que já há
uma estratégia para evitar a análise pelo plenário esta semana.
Ele afirmou que o prazo concedido por Marco Aurélio encerra-se
na quinta-feira, e a intenção é só se manifestar, se isso
ocorrer, após a sessão do plenário daquele dia. Isso já adiaria
a análise do processo esta semana. "Não sou obrigado a
peticionar", disse Melo.
Segundo o advogado, o partido –que declaradamente é contra
Lula– tentará usar os mecanismos previstos em lei e no
regimento do STF para evitar a retomada do julgamento.
Entre as medidas, ele disse que o PEN avalia defender a
retirada do pedido de cautelar apresentado pelo advogado
anterior do partido, Antonio Carlos de Almeida Castro, que
pretendia acelerar o julgamento do caso ou ainda pedir a
transformação da ação declaratória de constitucionalidade (ADC)
em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
Outra estratégia em discussão, segundo Melo, é mostrar que a
análise da ação pelo plenário do Supremo não é urgente, uma vez
que o Congresso está avaliando mudanças no Código de Processo
Penal que podem confirmar a execução da pena após a segunda
instância.
Os novos advogados do PEN avaliam levar esse debate para a
presidente do STF, Cármen Lúcia, de forma a manter a pressão
para que a ação não volte à pauta, apesar do desejo do relator
da causa.
"Quando a ação foi apresentada, dois anos e meio atrás, o
cenário era outro e não tinha nada contra o Lula", disse o
advogado. "Esta ação acabou tendo agora a capa de Lula e não é
esse o nosso objetivo", completou.
Para o advogado, o objetivo é adiar o julgamento do mérito
da ação sobre a revisão em segunda instância –que está pronta
para análise em plenário desde dezembro– não pelo fato de Lula
estar preso, mas porque a matéria não é mais urgente e o
Congresso, foro adequado em sua avaliação para mudar essas
normas, está debatendo o assunto.
Lula foi preso no dia 7 de abril após a rejeição de embargos
de declaração interpostos contra a condenação em segunda
instância no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. A
defesa do petista ainda entrou com embargos dos embargos e
entende que o ex-presidente foi preso antes de esgotados os
recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),
responsável por analisar o caso em segundo grau.
A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os embargos dos embargos
impetrados pela defesa de Lula na quarta-feira. Os advogados do
ex-presidente também defendem que sua pena só comece a ser
cumprida após esgotados os recursos em todas as instâncias.

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE
A possibilidade de o Supremo revisar seu entendimento atual
sobre a possibilidade de início de cumprimento da pena preocupa
a operação Lava Jato.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos
deste caso em primeira instância no Paraná, disse à Reuters por
email estar confiante de que o entendimento atual do STF será
mantido.
"Não há violação da presunção de inocência, mais vinculada a
questão das provas. Não é possível ler a Constituição
brasileira, com suas grandes normas sobre liberdade, igualdade e
democracia, no sentido de que ela tem por objetivo garantir a
impunidade dos poderosos mesmo quando provado o seu crime. Somos
uma República, afinal, e não uma sociedade de castas. Tenho
grande esperança de que o STF não irá rever o precedente", disse
Moro.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que
uma eventual mudança no entendimento do Supremo sobre a prisão
após condenação em segunda instância será um "golpe muito duro"
em investigações como a Lava Jato e outras.
"Vai voltar aquela sensação de impunidade, vai voltar a
demora no cumprimento das penas e vai voltar a prescrição das
ações penais", disse Janot à Reuters por telefone.
"Vai ter um impacto nas colaborações premiadas também. E é
óbvio que vai ter um impacto no combate à corrupção, porque se
você volta um sistema de impunidade, volta um sistema de
prescrição e você desincentiva as colaborações premiadas, é
óbvio que isso tem um impacto direto no combate à corrupção… O
impacto negativo vai ser enorme."
A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também
tem defendido que o Supremo mantenha a jurisprudência atual no
sentido de ser possível o início do cumprimento da pena após
condenação em segundo grau.

Tesouro Direto Taxa Zero 300×250

(Com reportagem de Brad Brooks, em São Paulo
Edição de Pedro Fonseca e Eduardo Simões
MPP)
(([email protected]; 55 21 2223-7128; Reuters
Messaging:[email protected]))


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