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(Texto atualizado com mais declarações e informações)
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA, 13 Mar (Reuters) – O ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, subiu o tom mais uma vez e disse nesta
terça-feira que analisa pedir no Congresso o impeachment do
ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
“O governo não está pensando em impeachment do ministro
Barroso, mas eu estou", disse Marun, em entrevista coletiva ao
lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio do
Planalto.
"Estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição
em sucessivas decisões do ministro Barroso”, acrescentou.
Marun disse que não conversou com o presidente Michel Temer
sobre o assunto, mas admitiu que trocou mensagens com
parlamentares sobre o tema e que considera, se for o caso, se
licenciar do cargo de ministro para fazer o pedido, que precisa
ser feito ao Senado.
Na noite anterior, ao saber da decisão de Barroso que
alterou o decreto de indulto de Natal assinado por Temer em
dezembro passado, Marun reagiu com irritação e acusou Barroso de
usurpar prerrogativas constitucionais do presidente. Em seguida,
sugeriu que o governo poderia recorrer ao Conselho Nacional de
Justiça contra Barroso.
Agora, Marun admitiu que conversou com juristas "de
confiança" e que não caberia um recurso ao CNJ, mas um
impeachment do ministro, que teria que passar pelo Congresso.
"Essa é uma situação que estou avaliando. Não sou
irresponsável, respeito a Constituição brasileira e só tomarei
essa atitude se entender que a Constituição me fornece elementos
para tomar uma atitude como essa. Mas é verdade que avalio sim
essa possibilidade", disse Marun.
O ministro acusa Barroso de fazer do STF palco de disputas
políticas e chegou a dizer que o ministro tem dois pesos e duas
medidas.
Marun lembrou que Barroso foi advogado do italiano Cesare
Battisti –a quem chamou de terrorista– e afirmou que essa
teria sido a razão para a ex-presidente Dilma Rousseff o ter
escolhido para o STF. Disse ainda que Barroso usou indulto de
Natal assinado por Dilma, semelhante ao de Temer, para liberar
os petistas Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu.
"Barroso é um paladino contra corrupção? Não era antes.
Virou, mudou? Ou os corruptos petistas são diferentes?
Eu vejo nessa incoerência e nesses dois meses uma sinalização
muito clara de atividade político-partidária por parte do
ministro Barroso, o que é incompatível com a atividade",
justificou.
Barroso decidiu na segunda-feira manter a suspensão de
pontos do decreto de indulto de Natal de Temer, e aumentou de um
quinto para um terço o tempo de cumprimento de pena para o
preso, acusado de crimes sem teor violento, ser beneficiado.
Segundo Marun, o governo vai recorrer da decisão de Barroso
e a Advocacia Geral da União irá analisar qual recurso jurídico
deverá ser usado.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, que pouco falou
durante a coletiva, disse apenas que Barroso não poderia ter
alterado o decreto.
"Estamos diante de uma Adin (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) cujo objeto é afirmar a nulidade da norma
ou interpretá-la conforme a Constituição. O papel não é
legislar", argumentou Torquato. Para ele, quando Barroso altera
o tempo de cumprimento de pena previsto pelo indulto, "invade
competência exclusiva da Presidência".
Esse foi mais um capítulo em uma disputa direta entre o
Planalto e Barroso, causada inicialmente pelo fato de o ministro
ser o relator do chamado inquérito dos portos no STF, em que
Temer é investigado, e ter determinado a quebra do sigilo
bancário do presidente.
A decisão de Barroso –que depois mandou investigar a defesa
de Temer por supostamente ter tido acesso aos números de
petições que tratavam da quebra de sigilo e estavam sob segredo
de Justiça– enfureceu o Palácio do Planalto.
Auxiliares próximos do presidente dizem abertamente que
Barroso comprou uma briga direta com Temer e tem colocado o
ministro na mesma leva do ex-procurador da República Rodrigo
Janot, que denunciou Temer duas vezes.

(
Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55-11-56447702; Reuters
Messaging: [email protected]))

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