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(Texto atualizado com mais informações)
SÃO PAULO, 14 Nov (Reuters) – O governo do presidente Michel
Temer editou medida provisória com ajustes à reforma trabalhista
aprovada pelo Congresso Nacional em edição extra do Diário
Oficial desta terça-feira.
A MP foi um acordo firmado entre o governo e senadores de
sua base aliada para que o Senado aprovasse a proposta de
reforma trabalhista como veio da Câmara, evitando que a matéria
tivesse novamente de passar pelo crivo dos deputados. Em troca,
Temer editaria uma MP atendendo algumas das preocupações
expressadas pelos senadores.
A reforma trabalhista entrou em vigor no sábado passado.
Entre os pontos contemplados na MP desta terça, está a
previsão de que mulheres grávidas poderão trabalhar em ambientes
insalubres desde que apresentem, voluntariamente, atestado
emitido por médico de sua confiança. Já no caso de lactantes,
poderão não trabalhar nessas condições caso apresentem atestado
de um médico de sua confiança.
Outros pontos tratam da vedação de contratos de
exclusividade com trabalhadores autônomos e a determinação de
que jornadas de 12 horas por 36 horas de descanso só possam ser
acertadas em negociações coletivas.
A edição da MP, cujo teor será votado no Congresso mas já
entra em vigor imediatamente, era defendido pelo presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que afirmou que seria
"deselegante" Temer descumprir o que acertou com os senadores.
Mais cedo nesta terça, Eunício havia dito que a MP com
ajustes na reforma trabalhista seria editada nesta terça ou na
quinta-feira, após o feriado da proclamação da República.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
por outro lado, fez críticas à edição da MP e apontou
interferência excessiva do Executivo no Legislativo por conta do
grande número de medidas provisórias.
Embora tenha criticado o uso do instrumento da MP para
ajustar a reforma trabalhista, chegando a afirmar que seria
inconstitucional, Maia disse que pautará a proposta para votação
na Casa.

(Por Eduardo Simões; Edição de Alexandre Caverni)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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