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(Texto atualizado com mais informações e contexto)
11 Jun (Reuters) – O governo e a Eletrobras
conseguiram derrubar uma liminar que suspendia processos em
andamento para a venda de seis distribuidoras de energia da
estatal, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) em comunicado
nesta segunda-feira.
A liminar havia sido concedida em meio a uma ação civil
pública movida por sindicatos de trabalhadores contrários à
desestatização. Ela obrigava a Eletrobras a apresentar em até 90
dias estudos sobre o impacto da privatização em contratos de
trabalho na companhia.
A AGU e a Eletrobras argumentaram que a decisão colocava em
risco o abastecimento de energia nos Estados atendidos pelas
distribuidoras da estatal, atuantes no Acre, Alagoas, Amazonas,
Rondônia, Roraima e Piauí.
Os advogados do governo afirmaram ainda que, se a
privatização das empresas não acontecer até 31 de julho, a
Eletrobras será obrigada a liquidar as empresas, "o que será
muito mais prejudicial aos empregados", que teriam que ser
desligados.
Segundo a AGU, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon, levantou dúvidas sobre
a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para
analisar o caso, uma vez que as distribuidoras operam em outros
Estados.
O desembargador também assinalou que entende como prematura
a alegação dos sindicatos sobre riscos aos direitos
trabalhistas, dado que os editais de privatização, que irão
disciplinar como ficam os contratos de trabalho, não foram
publicados até o momento.
Ele também defendeu que a legislação já prevê preservação de
direitos dos empregados no caso de transferência de controle em
empresas, de acordo com a AGU.

(Por Isabel Marchenta e Luciano Costa;
edição de Roberto Samora)
(([email protected]; +5511 5644 7721))

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