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21 Nov (Reuters) – Depois de uma semana de folga, a Câmara
dos Deputados voltou aos trabalhos nesta terça-feira e aprovou
uma medida provisória que cria um fundo para Parcerias
Público-Privadas (PPPs) que perderá validade caso não seja
aprovada ainda nesta semana pelo Senado.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, a MP autoriza a
União a participar, com até 180 milhões de reais, de um fundo
para financiar a contratação de serviços técnicos especializados
destinados a montar projetos de concessão e PPPs.
Com a votação desta medida provisória, os deputados passaram
a analisar uma MP que aumenta alíquotas da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma
espécie de royalty pago pelas mineradoras a Estados e
municípios. O texto em análise também altera a distribuição dos
recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados.
Essa medida provisória perderá validade na terça-feira da
próxima semana caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo; Edição de Tatiana Ramil)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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