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BRASÍLIA, 13 Nov (Reuters) – Após cinco meses suspenso, o
julgamento de um recurso que pode levar à restrição do alcance
do foro privilegiado será retomado no próximo dia 23 pelo
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apreciação do caso foi suspensa em junho quando o ministro
Alexandre de Moraes pediu vista do processo. Ele havia
deliberado os autos para julgamento desde o final de setembro.
Até o momento, o ministro Roberto Barroso, relator da ação,
votou a favor de restringir o alcance do foro a crimes cometidos
no exercício da função pública e em decorrência dela. Os
ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente do STF
anteciparam o seu voto na linha do relator, mesmo com o pedido
de vista de Moraes.
Na primeira sessão de julgamento, Moraes sinalizou voto
contra à limitação do alcance do foro após falar por uma hora e
meia no plenário do Supremo.
A discussão sobre o alcance do foro ocorreu em um momento em
que o Congresso Nacional também analisa o tema. O Senado chegou
a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba
com o foro privilegiado. A PEC está agora na Câmara.
A possibilidade de limitar o alcance do foro privilegiado
veio à torna porque Barroso levou questão de ordem ao plenário
da corte no âmbito de uma ação penal contra o ex-deputado Marcos
da Rocha Mendes.
Em fevereiro, Barroso decidiu levar o recurso ao plenário
devido ao risco de prescrição dos supostos crimes cometidos por
Mendes. Ele é acusado de compra de votos na eleição de 2008,
quando foi eleito prefeito de Cabo Frio (RJ). Na eleição de 2014
concorreu ao madato de deputado federal, mas não foi eleito,
ficando entre os suplentes de seu partido. Mas acabou assumindo
o mandado no ano seguinte, quando seu caso foi levado para o
Supremo.
Novamente eleito prefeito em 2016, Mendes renunciou ao
mandato parlamentar quando seu caso já estava pronto para ser
julgado pela 1ª Turma do STF.

(Reportagem de Ricardo Brito; Edição de Alexandre Caverni)

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