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BRASÍLIA, 16 Abr (Reuters) – As agências de publicidade
Mullen Lowe e FCB fecharam um acordo de leniência no âmbito da
Lava Jato e terão de devolver 53 milhões de reais a entidades
lesadas pelo pagamento de propina em troca da obtenção e
manutenção de contratos, no primeiro acerto conjunto do
Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União
(AGU) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da
União (CGU).
De acordo com comunicado conjunto divulgado nesta
segunda-feira, as empresas terão de ressarcir a Caixa Econômica
Federal em 34,9 milhões de reais, a Petrobras em 7 milhões de
reais, o Ministério da Saúde em 5,8 milhões de reais, a BR
Distribuidora em 3,2 milhões de reais, a Apex em 1,8 milhão de
reais, o Tribunal Superior Eleitoral em 168 mil reais e, por
fim, o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea) em
3.800 reais.
Em entrevista coletiva, a ministra-chefe da AGU, Grace
Mendonça, destacou que o acordo é "diferenciado" por ter havido
uma integração da AGU, CGU e MPF.
"Retrata e revela a perspectiva de que estamos avançando no
caminho certo", disse ela, ao ressaltar também que o acordo
também passou por uma análise do Tribunal de Contas da União.
Grace disse que o acordo prevê o ressarcimento não só do
pagamento da propina, mas dos eventuais lucros advindos dos
repasses ilegais.
O ministro da Transparência e CGU, Wagner Rosário, explicou
que as duas agências colaboraram com as investigações do acordo
de leniência. Ele detalhou que 3,5 milhões de reais dos
pagamentos são referentes a danos causados, outros 8 milhões de
reais em multa e o saldo restante, de 39 milhões de reais, para
o pagamento de multa em face de lucros auferidos.
Segundo Rosário, os recursos já estão depositados em conta
judicial e o que será feito a partir de agora é repassar os
valores aos órgãos envolvidos. "Isso demonstra uma maturidade,
os órgãos estão entendendo cada vez mais as suas atribuições",
frisou.
A coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, a
subprocuradora-geral da República Mônica Garcia, destacou que o
acordo representa um resultado de grandes esforços no sentido de
preservar esse "grande instrumento, que é o acordo de
leniência".
"Nós vimos constantemente buscando o aprimoramento da nossa
instituição, não só da nossa, mas dessa atuação conjunta e
integrada", afirmou.
A subprocuradora afirmou que esse acordo permite que as
empresas que se sintam "seguras".
As duas agências já tinham firmado acordo de leniência com o
MPF em 2015 e, agora, houve acréscimos em relação a outros fatos
e a presença das demais instituições. A representante do MPF
disse que, em razão do sigilo, não poderia divulgar quais novos
fatos foram apresentados.
Questionada se não estaria demorando para se fechar esses
acordos, uma vez que há dezenas de procedimentos decorrentes da
Lava Jato instaurados e somente três acordos assinados, a
ministra-chefe da AGU destacou que a legislação do assunto é
nova e que há uma série de debates a serem feitos até a
efetivação do acerto.
Grace destacou ainda que o procedimento de leniência exige
cautela e que há casos em que muitas vezes são as próprias
empresas que não colaboram.

(Reportagem de Ricardo Brito
Edição de Eduardo Simões)
(([email protected]; 55 11 5644 7759; Reuters
Messaging: [email protected]))

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