Nova Lei do Inquilinato pode estimular vendas de imóveis, espera Creci

Fonte: CRECI

O custo do aluguel, que varia entre 1,2% e 1,5% do valor do imóvel, pode cair cerca de um terço até 2012. "O preço pode cair cerca de 30% em um prazo de dois anos, ou seja o equivalente a 0,5% do valor do imóvel", disse.

11 de dezembro de 2009 - A nova Lei do Inquilinato (12.112/09), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode, além de ampliar as garantias do inquilino e agilizar ações de despejo, estimular as vendas de imóveis voltados para locação. A avaliação é do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto. "Os investidores que abandonaram o mercado imobiliário, devido aos problemas jurídicos enfrentados na hora de alugar um imóvel, vão encontrar na alteração motivos para aplicar novamente neste setor. Isso deve estimular as vendas", acredita.

No entanto, segundo o dirigente, a aplicação do novo texto vai depender de interpretação do judiciário. "A lei deixa mais claro o que deve ser respeitado por locador e locatário. Se o judiciário interpretar na gramática o texto, todos serão beneficiados. Antes quando o inquilino agia de má fé o proprietário não conseguia retomar o imóvel. Por outro lado, haviam recursos jurídicos que prolongavam a ação de despejo", destaca.

Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado.

O proprietário também poderá exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira.

De acordo com Viana, além de estimular a compra e venda de imóveis, as alterações na Lei vão contribuir para dar maior dinamismo ao setor, estagnado por todo o Brasil devido a escassez de unidades. "Há falta de imóveis para alugar em várias cidades, que pode ser reduzida com a volta dos investidores. Com o aumento da oferta o preço do aluguel tende a cair", disse,

Ele destaca ainda que, caso a dinâmica do setor mude com a maior oferta de imóveis, o custo do aluguel, que varia entre 1,2% e 1,5% do valor do imóvel, pode cair cerca de um terço até 2012. "O preço pode cair cerca de 30% em um prazo de dois anos, ou seja o equivalente a 0,5% do valor do imóvel", disse.

A Lei entrará em vigor em 45 dias contados desde ontem quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União.

(Vanessa Stecanella – www.ultimoinstante.com.br)