Vivvo CMS 4.1 http://www.ultimoinstante.com.br/ &copy;2007 Spoonlabs d.o.o. http://www.ultimoinstante.com.br/files.php?file=logo_193123276.gif http://www.ultimoinstante.com.br/ http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/15536-EUA-dizem-ter-decidido-caminho-negociado-com-Brasil-disputa-comercial.html Governo e Reformas Tue, 06 Apr 2010 15:07:00 -0300 O representante de Comércio Exterior dos EUA, Ron Kirk, demonstrou satisfação com o avanço das negociações depois que o Brasil anunciou na segunda-feira o adiamento da entrada em vigor das taxas extras sobre produtos americanos. <p>6 de abril de 2010 - O Governo dos Estados Unidos anunciou hoje que definiu uma via negociada para resolver a disputa comercial sobre o algod&atilde;o com o Brasil e confirmou as concess&otilde;es realizadas ao pa&iacute;s para evitar a imposi&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&otilde;es.<br /><br />O representante de Com&eacute;rcio Exterior dos EUA, Ron Kirk, demonstrou satisfa&ccedil;&atilde;o com o avan&ccedil;o das negocia&ccedil;&otilde;es depois que o Brasil anunciou na segunda-feira o adiamento da entrada em vigor das taxas extras sobre produtos americanos. "Agora temos um caminho claro pelo frente", disse Kirk em comunicado.<br /><br />Na quarta-feira, o Brasil poderia ter come&ccedil;ado a aplicar tarifas adicionais sobre cosm&eacute;ticos, alimentos, autom&oacute;veis, eletrodom&eacute;sticos e outros produtos americanos no valor anual de US$ 829 milh&otilde;es ao ano, uma medida autorizada pela Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC).<br /><br />Os EUA conseguiram evitar as san&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s fazer concess&otilde;es ao Brasil. A primeira &eacute; criar um fundo de US$ 147,3 milh&otilde;es para dar assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica &agrave; ind&uacute;stria brasileira de algod&atilde;o o qual operaria at&eacute; que o Congresso americano suspenda os subs&iacute;dios ou haja um acordo final sobre a disputa com o Brasil, explicou o Governo dos EUA.<br /><br />Os EUA tamb&eacute;m se comprometeram a modificar seu programa de garantias de cr&eacute;dito para exporta&ccedil;&atilde;o, algo que ainda ser&aacute; negociado com o Brasil.<br /><br />Por fim, os EUA declarar&atilde;o no pr&oacute;ximo dia 16 o estado de Santa Catarina livre de febre aftosa e de outras doen&ccedil;as do gado, ao passo que terminar&aacute; um estudo sobre se aceita a importa&ccedil;&atilde;o de carne bovina fresca do Brasil.<br /><br />Depois desses passos, EUA e Brasil negociar&atilde;o os assuntos de fundo do conflito comercial "com o objetivo de entrar em acordo em junho sobre um processo que nos permita alcan&ccedil;ar uma solu&ccedil;&atilde;o aceit&aacute;vel para ambas as partes na disputa do algod&atilde;o", diz o comunicado americano.<br /><br />Em agosto, a OMC autorizou o Brasil a aplicar san&ccedil;&otilde;es comerciais contra os EUA.<br /><br />Na segunda-feira, o Brasil anunciou o adiamento das san&ccedil;&otilde;es at&eacute; 22 de abril. Depois disso, acordaria uma nova prorroga&ccedil;&atilde;o de 60 dias caso as negocia&ccedil;&otilde;es com os EUA avancem.<br /><br />O secret&aacute;rio de Agricultura americano, Tom Vilsack, enfatizou hoje que as negocia&ccedil;&otilde;es com o Brasil respeitam as atribui&ccedil;&otilde;es do Legislativo dos EUA, que at&eacute; agora se negou a eliminar os subs&iacute;dios &agrave; exporta&ccedil;&atilde;o de algod&atilde;o.<br /><br />"Estou desejando trabalhar com o Congresso e com o Brasil para alcan&ccedil;ar uma solu&ccedil;&atilde;o de longo prazo aceit&aacute;vel pelas duas partes", indicou Vilsack. <br /><br />(Reda&ccedil;&atilde;o com ag&ecirc;ncia EFE - www.ultimoinstante.com.br)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/15490-Governo-elimina-imposto-importao-etanol-2011.html Governo e Reformas Tue, 06 Apr 2010 09:14:00 -0300 A medida, além de garantir o abastecimento do mercado local, afetado pela redução da oferta e o conseguinte aumento dos preços, foi recebida pela União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) como &quot;corajosa&quot; e um &quot;passo essencial para promover o livre-comércio das energias limpas&quot;. <p>6 de abril de 2010 - A C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex) decidiu ontem eliminar a tarifa de 20% aplicada &agrave; importa&ccedil;&atilde;o de etanol, medida aplaudida pelos produtores brasileiros, que agora esperam uma resposta similar dos Estados Unidos.<br /><br />A Camex anunciou a redu&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria para at&eacute; o final de 2011, medida que entrar&aacute; em vigor quando publicada em Di&aacute;rio Oficial, provavelmente ainda esta semana.<br /><br />A medida, al&eacute;m de garantir o abastecimento do mercado local, afetado pela redu&ccedil;&atilde;o da oferta e o conseguinte aumento dos pre&ccedil;os, foi recebida pela Uni&atilde;o da Ind&uacute;stria de Cana-de-a&ccedil;&uacute;car (Unica) como "corajosa" e um "passo essencial para promover o livre-com&eacute;rcio das energias limpas".<br /><br />"&Eacute; um grande passo na constru&ccedil;&atilde;o de um mercado global de biocombust&iacute;veis (...) e o Brasil, que &eacute; o maior produtor e exportador mundial de etanol de cana-de-a&ccedil;&uacute;car, com 60% do mercado global, deve dar o exemplo e eliminar barreiras para os combust&iacute;veis limpos e renov&aacute;veis", diz um comunicado da Unica.<br /><br />Segundo a entidade, os EUA imp&otilde;em duas tarifas ao etanol importado do Brasil, com uma taxa de 2,5% e um adicional de US$ 0,1427 por litro, que resultam em um equivalente tarif&aacute;rio de 30%.</p> <p>(Reda&ccedil;&atilde;o com ag&ecirc;ncia EFE - www.ultimoinstante.com.br)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/15489-Governo-adia-retaliaes-importaes-dos-EUA.html Governo e Reformas Tue, 06 Apr 2010 08:57:00 -0300 O comunicado divulgado pelo Itamaraty aponta que o adiamento para 22 abril das medidas permitirá aos dois Governos seguir dialogando com o objetivo de obter entendimentos &quot;preliminares e provisórios&quot; sobre os passos iniciais relativos a três aspectos das negociações. <p>6 de abril de 2010 - A C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex) decidiu ontem adiar a entrada em vigor dos encargos &agrave;s importa&ccedil;&otilde;es de bens dos Estados Unidos, medida que havia sido adotada dentro da pol&ecirc;mica sobre o algod&atilde;o debatida na Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC).<br /><br />O comunicado divulgado pelo Itamaraty aponta que o adiamento para 22 abril das medidas permitir&aacute; aos dois Governos seguir dialogando com o objetivo de obter entendimentos "preliminares e provis&oacute;rios" sobre os passos iniciais relativos a tr&ecirc;s aspectos das negocia&ccedil;&otilde;es.<br /><br />O Itamaraty explica que esses passos s&atilde;o o estabelecimento de um fundo para financiar projetos que beneficiem a ind&uacute;stria brasileira de algod&atilde;o, com US$ 147,3 milh&otilde;es em recursos americanos anuais, segundo n&uacute;meros calculados pelos pr&oacute;prios &aacute;rbitros da disputa na OMC.<br /><br />O segundo ponto &eacute; o da negocia&ccedil;&atilde;o bilateral de novos termos para o funcionamento do programa de garantias de cr&eacute;dito &agrave; exporta&ccedil;&atilde;o e, por &uacute;ltimo, medidas de coopera&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea de sa&uacute;de animal, em particular dos setores bovino e su&iacute;no.<br /><br />De acordo com a nota, se cumpridos esses objetivos, o Brasil poder&aacute; concordar com uma nova prorroga&ccedil;&atilde;o, possivelmente de 60 dias, para o prazo de entrada em vigor das contramedidas.<br /><br />Com esse prazo, os dois Governos poder&atilde;o negociar o entendimento provis&oacute;rio sobre v&aacute;rios aspectos de implementa&ccedil;&atilde;o das determina&ccedil;&otilde;es da OMC sobre a disputa e caminhar para uma solu&ccedil;&atilde;o "definitiva e mutuamente satisfat&oacute;ria".<br /><br />O chanceler Celso Amorim diz que nas &uacute;ltimas conversas com o Governo americano percebeu uma nova atitude de seus representantes, o que potencialmente permite a busca de um entendimento com a&ccedil;&otilde;es que diminuem os efeitos nocivos dos programas condenados pela OMC.<br /><br />O ministro afirma confiar que a prorroga&ccedil;&atilde;o das repres&aacute;lias permitir&aacute; uma aproxima&ccedil;&atilde;o para uma sa&iacute;da negociada ao conflito gerado pela exig&ecirc;ncia do Brasil perante a OMC devido aos subs&iacute;dios dados por Washington &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de algod&atilde;o.<br /><br />Em 8 de mar&ccedil;o, o Brasil publicou uma lista de 102 produtos dos EUA que estariam sujeitos &agrave;s tarifas de importa&ccedil;&atilde;o e, depois, divulgou outra de patentes americanas e direitos de propriedade intelectual que seriam restringidos com os encargos. EFE<br /><br />(Reda&ccedil;&atilde;o com ag&ecirc;ncia EFE - www.ultimoinstante.com.br)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/14017-Governo-divulga-nova-lista-produtos-para-retaliar-EUA.html Governo e Reformas Mon, 15 Mar 2010 13:46:00 -0300 Há uma semana a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma primeira relação de produtos que incluía peras, cerejas, batatas, trigo, automóveis e até um tipo de peixe conhecido como arenque. <p>15 de mar&ccedil;o de 2010 - A edi&ccedil;&atilde;o de hoje&nbsp; do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o publica resolu&ccedil;&atilde;o que submete &agrave; consulta p&uacute;blica nova lista de produtos para a poss&iacute;vel retalia&ccedil;&atilde;o cruzada aos Estados Unidos por subs&iacute;dios ilegais dados aos produtores norte-americanos de algod&atilde;o. H&aacute; uma semana a C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex) publicou uma primeira rela&ccedil;&atilde;o de produtos que inclu&iacute;a peras, cerejas, batatas, trigo, autom&oacute;veis e at&eacute; um tipo de peixe conhecido como arenque.<br /><br />Na primeira lista, a decis&atilde;o mais pol&ecirc;mica foi a eleva&ccedil;&atilde;o do imposto de importa&ccedil;&atilde;o para o trigo que em tese poderia afetar a popula&ccedil;&atilde;o de menor poder aquisitivo. Agora, a nova lista &ndash; publicada com antecipa&ccedil;&atilde;o &ndash; traz medidas de suspens&atilde;o de concess&otilde;es ou obriga&ccedil;&otilde;es do pa&iacute;s referentes aos direitos de propriedade intelectual, por exemplo, em rela&ccedil;&atilde;o aos Estados Unidos.<br /><br />Os interessados dever&atilde;o apresentar sugest&otilde;es no prazo de 20 dias &agrave; Secretaria Executiva da Camex, por meio de um roteiro a ser preenchido no Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio Exterior, na Esplanada do Minist&eacute;rios, em Bras&iacute;lia, ou pelo e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br.<br /><br />A nova lista cita, entre v&aacute;rios itens a subtra&ccedil;&atilde;o, por tempo determinado, do prazo de prote&ccedil;&atilde;o de direitos sobre patentes de produtos ou processos relativos a medicamentos, inclusive veterin&aacute;rios e produtos ou processos relativos a produtos qu&iacute;micos agr&iacute;colas, biotecnol&oacute;gicos agr&iacute;colas, cultivares e execu&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica musical.<br /><br />O valor total da retalia&ccedil;&atilde;o da primeira lista chegou a US$ 591 milh&otilde;es. Outros US$ 238 milh&otilde;es estavam previstos para serem anunciados s&oacute; no dia 23 com a lista de retalia&ccedil;&otilde;es aos setores de propriedade intelectual e servi&ccedil;os, mas foi antecipada. A retalia&ccedil;&atilde;o ter&aacute; vig&ecirc;ncia de um ano.<br /><br />No ano passado, a Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC) autorizou o governo brasileiro a retaliar os Estados Unidos em at&eacute; US$ 829 milh&otilde;es depois de uma a&ccedil;&atilde;o do Brasil contra subs&iacute;dios proibidos pelas regras da organiza&ccedil;&atilde;o, mas concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algod&atilde;o.<br /><br />No in&iacute;cio de fevereiro, a lista j&aacute; havia sido aprovada, mas precisava de ajustes t&eacute;cnicos. Inicialmente, o valor da lista chega a US$ 560 milh&otilde;es.<br /><br />O diretor do Departamento de Economia do Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores (MRE), Carlos M&aacute;rcio Cozendey, explicou ao divulgar a primeira lista que o governo resolveu incluir outros setores, al&eacute;m do agr&iacute;cola, para despertar interesse de industriais norte-americanos que n&atilde;o se beneficiam do algod&atilde;o, de modo a pressionar o Congresso daquele pa&iacute;s.</p> <p>(Ag&ecirc;ncia Brasil)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/13458-Governo-divulga-lista-retaliao-aos-EUA.html Governo e Reformas Mon, 08 Mar 2010 12:53:00 -0300 Entre os produtos, estão o trigo, cuja taxa passa de 10% para 30%, e o metanol (de 12% para 22%) . <p>8 de mar&ccedil;o de 2010 - A lista de produtos importados dos Estados Unidos que poder&atilde;o ter aumento do imposto de importa&ccedil;&atilde;o por causa da retalia&ccedil;&atilde;o comercial foi divulgada hoje no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o,&nbsp; pelo Minist&eacute;rio do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio Exterior.<br /><br />Entre os produtos est&atilde;o o trigo, cuja taxa passa de 10% para 30%, o metanol (de 12% para 22%) e pneus novos para autom&oacute;veis, &ocirc;nibus e caminh&otilde;es (de 16% para 32%). J&aacute; a taxa para o algod&atilde;o debulhado,nao cardado nem penteado passou de 6% para 100%, e a taxa de algodao cardado ou penteado saltou de 8% para 100%. <br /><br />As medidas entrar&atilde;o em vigor 30 dias ap&oacute;s a data de publica&ccedil;&atilde;o, a n&atilde;o ser que os dois pa&iacute;ses entrem em acordo.<br /><br />A Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial do Com&eacute;rcio (OMC) autorizou, no ano passado, a retalia&ccedil;&atilde;o comercial do Brasil aos EUA, devido aos subs&iacute;dios daquele pa&iacute;s para a produ&ccedil;&atilde;o de algod&atilde;o. O Governo brasileiro&nbsp; alegou &agrave; OMC que os subs&iacute;dios dados pelos EUA elevaram a participa&ccedil;&atilde;o americana no com&eacute;rcio de algod&atilde;o em 39%, baixaram os pre&ccedil;os internacionais e com isso prejudicaram os produtores nacionais.</p> <p>(Reda&ccedil;&atilde;o - www.ultimoinstante.com.br)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/5134-Receita-exige-assinatura-digital-para-envio-declarao-pessoa-jurdica.html Governo e Reformas Thu, 22 Oct 2009 13:03:00 -0200 A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010. <p>22 de outubro de 2209 - A partir de 1&ordm; de janeiro de 2010 a certifica&ccedil;&atilde;o digital nas declara&ccedil;&otilde;es e demonstrativos de lucros das empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) ser&aacute; obrigat&oacute;ria. A instru&ccedil;&atilde;o normativa da Receita Federal est&aacute; no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje.<br /><br />Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado j&aacute; s&atilde;o obrigadas a transmitir as declara&ccedil;&otilde;es para a Receita Federal usando a certifica&ccedil;&atilde;o digital.<br /><br />A Receita alerta que a medida valer&aacute; a partir de 2010, mas se aplicar&aacute; &agrave;s declara&ccedil;&otilde;es de qualquer exerc&iacute;cio, n&atilde;o somente das referentes aos per&iacute;odos de apura&ccedil;&atilde;o de 2010.<br /><br />A certifica&ccedil;&atilde;o digital &eacute; uma forma de garantir autenticidade no mundo eletr&ocirc;nico. Permite que indiv&iacute;duos, empresas, governos e outras entidades realizem procedimentos e transa&ccedil;&otilde;es de maneira r&aacute;pida e precisa, evitando processos burocr&aacute;ticos.<br /><br />Com a certifica&ccedil;&atilde;o digital j&aacute; &eacute; poss&iacute;vel pela internet fechar neg&oacute;cios, emitir ou receber documentos, acessar ou disponibilizar informa&ccedil;&otilde;es sigilosas. (Ag&ecirc;ncia Brasil)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/4985-Mantega-diz-que-taxao-capital-estrangeiro-proteger-produo-brasileira.html Governo e Reformas Tue, 20 Oct 2009 15:36:00 -0200 Segundo ele, é necessário um certo tempo para que as medidas adotadas surtam efeito. <p>20 de outubro de 2009 - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o objetivo do governo, ao taxar os investimentos estrangeiros na Bolsa de Valores e nas aplica&ccedil;&otilde;es de renda fixa em 2% sobre o Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF), &eacute; evitar uma "bolha" na bolsa e a sobrevaloriza&ccedil;&atilde;o do real, o que, segundo ele, poderia &ldquo;causar danos para a produ&ccedil;&atilde;o brasileira&rdquo;.<br /><br />&ldquo;Nossa preocupa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; a arrecada&ccedil;&atilde;o. Este &eacute; um imposto regulat&oacute;rio e tem como objetivo equilibrar a entrada de capitais externos na economia brasileira e evitar excessos, de modo a n&atilde;o causar uma bolha na bolsa de mercadorias, nem uma sobrevaloriza&ccedil;&atilde;o do real&rdquo;, disse o ministro ap&oacute;s participar da reuni&atilde;o do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o da Petrobras.<br /><br />Mantega avisou, por&eacute;m, que as medidas adotadas n&atilde;o devem evitar alguma valoriza&ccedil;&atilde;o do real e refor&ccedil;ou que o risco est&aacute; na sobrevaloriza&ccedil;&atilde;o da moeda. &ldquo;Acredito que [as medidas] n&atilde;o v&atilde;o evitar a valoriza&ccedil;&atilde;o do real porque ele reflete a for&ccedil;a da economia&rdquo;, avaliou. &ldquo;E o Brasil &eacute; uma economia forte. Portanto, a moeda &eacute; forte.&rdquo;<br /><br />O ministro alertou para o fato de que o real n&atilde;o pode se fortalecer demais sob o risco de enfraquecer a atividade produtiva. Segundo ele, &eacute; necess&aacute;rio um certo tempo para que as medidas adotadas surtam efeito. &ldquo;O que colocamos foi um ped&aacute;gio para a entrada excessiva [de d&oacute;lares].&rdquo; (Ag&ecirc;ncia Brasil)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/4621-Lula-veta-parcelamento-dvida-crdito-prmio-IPI.html Governo e Reformas Wed, 14 Oct 2009 09:11:00 -0300 Apesar de o benefício ter deixado de vigorar em 1990, várias empresas conseguiram, na Justiça, manter a compensação dos créditos. Segundo estimativas da Receita Federal, a dívida com o governo, em quase 20 anos, está em torno de R$ 280 bilhões. <p>14 de outubro de 2009 - O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva vetou emenda da Medida Provis&oacute;ria 462 que permitiria &agrave;s empresas exportadoras parcelar o pagamento das d&iacute;vidas referentes ao cr&eacute;dito-pr&ecirc;mio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), informou o l&iacute;der do governo no Senado, Romero Juc&aacute; (PMDB-RR).<br /><br />A emenda foi inclu&iacute;da pelo Congresso Nacional na proposta encaminhada pelo Executivo. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o cr&eacute;dito-pr&ecirc;mio do IPI. Institu&iacute;do em 1969, durante o regime militar, o beneficio tinha como objetivo incentivar as exporta&ccedil;&otilde;es de produtos industrializados, permitindo que empresas compensassem o imposto recolhido por meio de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios no mercado interno, ou seja, o abatimento de impostos.<br /><br />Apesar de o benef&iacute;cio ter deixado de vigorar em 1990, v&aacute;rias empresas conseguiram, na Justi&ccedil;a, manter a compensa&ccedil;&atilde;o dos cr&eacute;ditos. Segundo estimativas da Receita Federal, a d&iacute;vida com o governo, em quase 20 anos, est&aacute; em torno de R$ 280 bilh&otilde;es.<br /><br />Conforme Juc&aacute;, o governo vai editar uma nova MP para resolver a quest&atilde;o do cr&eacute;dito-pr&ecirc;mio. O l&iacute;der disse que foi vetada tamb&eacute;m a desonera&ccedil;&atilde;o fiscal para produtores de biodiesel. &ldquo;O crescimento n&atilde;o est&aacute; levando a uma arrecada&ccedil;&atilde;o que o governo esperava. N&atilde;o d&aacute; para fazer novas concess&otilde;es&rdquo;, disse o senador, ap&oacute;s reuni&atilde;o com o presidente Lula.<br /><br />&ldquo;Qualquer governo, em qualquer pa&iacute;s do mundo, quer arrecadar mais. O ministro da Fazenda [Guido Mantega] apresentou suas raz&otilde;es. Ele argumentou que se concedesse esse pedido, abriria a possibilidade de outros pedidos. Ele foi apoiado pelo ministro da Agricultura e eu fiquei sozinho&rdquo;, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lob&atilde;o, que tamb&eacute;m esteve na reuni&atilde;o.<br /><br />No total, Lula vetou cerca de dez itens da medida provis&oacute;ria. O projeto que converte a MP em lei foi sancionado por Lula esta no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje. A MP 462 trata do repasse de R$ 1 bilh&atilde;o ao Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM) para compensar o fundo devido &agrave; crise financeira mundial. (Ag&ecirc;ncia Brasil)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/4594-Receita-libera-dia-consulta-lote-malha-fina-2005.html Governo e Reformas Tue, 13 Oct 2009 17:19:00 -0300 Um total de 11.281 contribuintes receberão restituição. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 9,6 milhões. O dinheiro terá a correção de 57,64%, correspondente à variação da taxa Selic, que mede os juros básicos da economia, de maio de 2005 até este mês. <p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <br />13 de outubro de 2009 - Cerca de 11 mil contribuintes que estavam na malha fina havia quatro anos v&atilde;o receber o dinheiro do Fisco. A Receita Federal libera na quinta-feira (15) consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica de 2005.<br /><br />Um total de 11.281 contribuintes receber&atilde;o restitui&ccedil;&atilde;o. Ao todo, a Receita desembolsar&aacute; R$ 9,6 milh&otilde;es. O dinheiro ter&aacute; a corre&ccedil;&atilde;o de 57,64%, correspondente &agrave; varia&ccedil;&atilde;o da taxa Selic, que mede os juros b&aacute;sicos da economia, de maio de 2005 at&eacute; este m&ecirc;s.<br /><br />A rela&ccedil;&atilde;o dos beneficiados estar&aacute; dispon&iacute;vel na p&aacute;gina da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h de quinta-feira. A consulta tamb&eacute;m pode ser feita pelo telefone 146.<br /><br />Al&eacute;m dos contribuintes que ser&atilde;o ressarcidos, a Receita constatou que 14,3 mil pessoas f&iacute;sicas ter&atilde;o imposto a pagar, no total de R$ 35,2 milh&otilde;es, e 2,5 mil n&atilde;o ter&atilde;o imposto a pagar nem a receber.<br /><br />O dinheiro ser&aacute; depositado no dia 22 nas contas banc&aacute;rias informadas na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Caso o valor n&atilde;o seja creditado, o contribuinte poder&aacute; ir a qualquer ag&ecirc;ncia do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). (Ag&ecirc;ncia Brasil)</p> http://www.ultimoinstante.com.br/setores-da-economia/setor-governo/4513-CCJ-aprova-reviso-cotas-aumento-recursos-para-FMI.html Governo e Reformas Fri, 09 Oct 2009 19:27:00 -0300 O relator da proposta na CCJ, deputado Emiliano José (PT-BA), recomendou sua aprovação e ressaltou que as mudanças estão de acordo com a legislação brasileira. O deputado também observou que, de cinco em cinco anos, o FMI promove alterações nos critérios de cálculo da cota-parte. <p>9 de outubro de 2009 - A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo 1791/09, que ratifica duas resolu&ccedil;&otilde;es que modificaram o Conv&ecirc;nio Constitutivo do Fundo Monet&aacute;rio Internacional (FMI). As resolu&ccedil;&otilde;es preveem mais recursos para a institui&ccedil;&atilde;o gerenciar as suas atividades e a revis&atilde;o da distribui&ccedil;&atilde;o das cotas entre os pa&iacute;ses que integram o fundo.<br /><br />O relator da proposta na CCJ, deputado Emiliano Jos&eacute; (PT-BA), recomendou sua aprova&ccedil;&atilde;o e ressaltou que as mudan&ccedil;as est&atilde;o de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira. O deputado tamb&eacute;m observou que, de cinco em cinco anos, o FMI promove altera&ccedil;&otilde;es nos crit&eacute;rios de c&aacute;lculo da cota-parte.<br /><br />Pelas regras atuais, o Brasil tem uma cota nominal de 3.036,1 milh&otilde;es de Direitos Especiais de Saque (DES), o que corresponde a 1,420% da cota total. A nova f&oacute;rmula passar&aacute; a cota brasileira para 4.250,4 milh&otilde;es de DES, equivalente a 1,783% do total. Com o aumento, o poder de voto do Brasil passar&aacute; do equivalente a 1,402% para 1,715%.<br /><br />"A ado&ccedil;&atilde;o de um novo modelo de distribui&ccedil;&atilde;o das cotas-partes aumenta o peso relativo dos pa&iacute;ses de economia emergente nos &oacute;rg&atilde;os de tomada de decis&atilde;o do fundo, o que atende ao interesse brasileiro de participar de modo mais efetivo nos principais foros multilaterais", analisou o relator da proposta na Comiss&atilde;o de Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores, deputado Maur&iacute;cio Rands (PT-PE).<br /><br />A receita do FMI sofreu redu&ccedil;&atilde;o nos &uacute;ltimos anos, sendo insuficiente para fazer frente aos custos de opera&ccedil;&atilde;o e ao aumento das cotas. Segundo Rands, essa receita &eacute; baseada, atualmente, nos juros recebidos pelos empr&eacute;stimos, e essas opera&ccedil;&otilde;es v&ecirc;m sendo drasticamente reduzidas nos &uacute;ltimos anos. Dessa forma, a resolu&ccedil;&atilde;o autoriza a venda de 403 toneladas de ouro, compradas depois de 1973 pelo fundo, cujos recursos ser&atilde;o transferidos para a conta de investimento do FMI. (Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara)</p> ultimoinstante: notícias